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Associações [parecer] : "declaração de utilidade pública federal" (de título honorífico a elemento para a certificação de atividade beneficiente e assistencial)

por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d

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Artigo

O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social

por Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em 2010

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Artigo

As casas da primeira infância: uma ferramenta indispensável de prevenção da marginalidade social, da fuga para as drogas ou o álcool, da violência e do fracasso escolar

por Montagner, Hubert
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Contornos jurídicos da imunidade tributária das contribuições sociais de custeio da seguridade social (artigo 195, § 7º, da Constituição Federal)

por Fernandes Junior, Roberto
Publicado em 2014

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Artigo

Instituto de Vivência em Valores Humanos para um Mundo Melhor: um relato de experiência

por Santos, Lourival dos
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competência

por Pereira, Tânia da Silva, Deccache, Lúcia Cristina Guimarães
Publicado em 2013

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Artigo

Educação e imunidades tributárias

por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2009

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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