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A disciplina tributária constitucional do 3º setor

by D’Eça, Fernando L. Lobo
Published 2011

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Imunidade de contribuições. Art 195, §7º da CF. Fundação privada. Entidade beneficente de assistência social nas áreas da saúde e educação. Atividade de cessão de mão-de-obra e pre...

by Martins, Ives Gandra da Silva, Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Published 2010

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Imunidade tributária e entidades assistenciais : comentários à ADIN nº 2.028-DF, do Supremo Tribunal Federal

by Teixeira, Josenir, Hohmann, Ana Carolina
Published 2010

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O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social

by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2010

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Imunidade tributária das entidades assistenciais: é necessária lei complementar?

by Daudt, Edmar Vianei Marques
Published 2010

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Artigo de revista

A incidência do IR na fonte na remessa de juros para exterior por ente imune na condição de responsável substituto: análise do Art. 11 do Decreto-Lei nº 401/1968

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2018

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Propostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência social

by Paes, José Eduardo Sabo, Pereira, Eduardo de Rezende Bastos
Published 2010

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Os serviços sociais autônomos e a necessidade de licitar

by Copola, Gina
Published 2012

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Contornos jurídicos da imunidade tributária das contribuições sociais de custeio da seguridade social (artigo 195, § 7º, da Constituição Federal)

by Fernandes Junior, Roberto
Published 2014

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Condicionar a fruição da imunidade tributária à edição de um prévio certificado de regularidade viola o espírito daquele direito constitucional?

by Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de
Published 2014

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Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades...

by Muniz, Veyzon Campos
Published 2014

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A imunidade constitucional tributária das instituições de educação e de assistência social

by Barcarollo, Felipe
Published 2013

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Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§7º, art. 195) : necessidade de lei complemen...

by Martins, Ives Gandra da Silva, Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Published 2010

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Concessão de subvenções sociais e benefícios fiscais no ano do pleito eleitoral. Artigo 73, §10 da Lei das eleições. Vedação. Não-aplicação da norma ao caso concreto.

by Castro, José Nilo de, Lança, Daniel Perrelli, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Imunidades tributárias

by Carrazza, Elizabeth Nazar (Coord.)
Published 2012

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Sumário de livro

Imunidade das entidades de assistência social e reflexos concorrenciais

by Santos, Bruno Maciel dos
Published 2014

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Imunidades tributárias

by Martins, Ives Gandra da Silva, Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Published 2016

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Artigo de revista

A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social: considerações acerca da sua condição de cláusula pétrea

by Nichele, Rafael
Published 2016

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Artigo de revista

Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: imunidade tributária: matéria constitucional

by Tosetti, Gian Maria
Published 2015

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O melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competência

by Pereira, Tânia da Silva, Deccache, Lúcia Cristina Guimarães
Published 2013

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