269 STJ 76 Senado Federal 39 TRF 2ª Região 38 TSE 31 TRF 3ª Região / SJSP 25 Câmara dos Deputados Mais ... 8 CJF 4 TRT 3ª Região 3 TRF 5ª Região 2 TJPA 1 CNJ 1 STF 1 TJDFT menos ...

251 Artigo 92 Artigo de revista 29 Texto 21 Capítulo de livro 18 Ato normativo 18 Livro Mais ... 10 Outro 6 Recurso eletrônico 6 Trabalho Acadêmico 4 Boletim 4 Estudo Técnico 4 Outros 4 Periódico 3 TCC/Especialização 3 Áudio 2 Artigo de jornal 2 Palestra 1 Apostilas 1 Discurso 1 Estatuto 1 Parecer 1 Vídeo menos ...

12 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da 10 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral 8 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 8 Ramidoff, Mário Luiz 4 Andrighi, Fátima Nancy 4 Brasil. [Estatuto do idoso (2003)] Mais ... 4 Carneiro, Athos Gusmão 3 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de 3 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 3 Friede, Roy Reis 3 Kukina, Sérgio Luíz 3 Mazzilli, Hugo Nigro 3 Neves, Marcelo 3 Odon, Tiago Ivo 3 Pontieri, Alexandre 3 Salomão, Luis Felipe 3 Sanches, Sydney 3 Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 2 Affonso, Sebastião Baptista 2 Almeida, Roberto Moreira de 2 Araujo Júnior, Ari Francisco de 2 Barrientos-Parra, Jorge 2 Bastos, Marcelo Lessa 2 Bertolini, Jaqueline Ferreira 2 Brasil 2 Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] 2 Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] 2 Cantarelli, Margarida de Oliveira 2 Cavallieri, Alyrio 2 Cernicchiaro, Luiz Vicente menos ...

393 Português 11 Español 4 Outros