Resultados da busca - "Excludente de ilicitude"

Compra e venda de voto nas eleições - exclusão de ilicitude?

por Tolentino, Rogério Lanza
Publicado em 2021

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Artigo

Revista de doutrina e jurisprudência : n. 8 (set. 2000)

Publicado em 2021

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Periódico

Compra e venda de voto nas eleições - exclusão de ilicitude?

por Tolentino, Rogério Lanza
Publicado em 2021

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Artigo

Estado de exceção, a volta do que não foi embora

por Campante, Rubens Goyatá
Publicado em 2020

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Las ocupaciones de inmuebles por motivos de necesidad

por Mirapeix Lacasa, Núria
Publicado em 2019

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Artigo de revista

A jurisprudência brasileira em relação à atuação estatal diante de “crimes indígenas” = Brazilian jurisprudence in relation to state action in the face of “indigenous crimes”...

por Viana, Tainá
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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