Las ocupaciones de inmuebles por motivos de necesidad

Traça uma diferenciação entre as ocupações de imóveis feitas por necessidade e as que têm suas bases em motivos ideológicos. Trata das possíveis isenções de responsabilidade penal em caso de ocupação por motivo de necessidade e os reflexos dessa questão na jurisprudência.

Autor principal: Mirapeix Lacasa, Núria
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2019
Assuntos:
Espanha. [Código Penal (1995). Art. 20.6]
Direito à moradia, Espanha
Invasão urbana, crítica, jurisprudência, Espanha
Invasão urbana, aspectos sociais, Espanha
Responsabilidade penal, isenção, Espanha
Excludente de ilicitude, Espanha
Função social da propriedade, Espanha
Moradia digna, Espanha
Interesse público, Espanha
Habitação, aspectos sociais, Espanha
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129204

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