Las ocupaciones de inmuebles por motivos de necesidad
Traça uma diferenciação entre as ocupações de imóveis feitas por necessidade e as que têm suas bases em motivos ideológicos. Trata das possíveis isenções de responsabilidade penal em caso de ocupação por motivo de necessidade e os reflexos dessa questão na jurisprudência.
| Autor principal: | Mirapeix Lacasa, Núria |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1292042023-11-15 Las ocupaciones de inmuebles por motivos de necesidad Mirapeix Lacasa, Núria Espanha. [Código Penal (1995). Art. 20.6] Direito à moradia, Espanha Invasão urbana, crítica, jurisprudência, Espanha Invasão urbana, aspectos sociais, Espanha Responsabilidade penal, isenção, Espanha Excludente de ilicitude, Espanha Função social da propriedade, Espanha Moradia digna, Espanha Interesse público, Espanha Habitação, aspectos sociais, Espanha Traça uma diferenciação entre as ocupações de imóveis feitas por necessidade e as que têm suas bases em motivos ideológicos. Trata das possíveis isenções de responsabilidade penal em caso de ocupação por motivo de necessidade e os reflexos dessa questão na jurisprudência. 2019-02-28T19:52:57Z 2019-02-28T19:52:57Z 2018 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 20, 2018. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129204 es Universidad de Granada |
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Traça uma diferenciação entre as ocupações de imóveis feitas por necessidade e as que têm suas bases em motivos ideológicos. Trata das possíveis isenções de responsabilidade penal em caso de ocupação por motivo de necessidade e os reflexos dessa questão na jurisprudência. |
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