Ocupação Novo Horizonte : a articulação entre a Defensoria Pública da União e os movimentos sociais para a garantia do direito à moradia
por: Silva, Rafaelly de Lima Galossi da, et al.
Publicado em: (2022)
Las ocupaciones de inmuebles por motivos de necesidad
Traça uma diferenciação entre as ocupações de imóveis feitas por necessidade e as que têm suas bases em motivos ideológicos. Trata das possíveis isenções de responsabilidade penal em caso de ocupação por motivo de necessidade e os reflexos dessa questão na jurisprudência.
| Autor principal: | Mirapeix Lacasa, Núria |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2019
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| Assuntos: | |
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