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Portaria da Presidência n. 202, de 07/ de março de 2003

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 07/0

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Ato 395 (CA/TRF3)/1995

Publicado em 1995

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Ato normativo

Provimento 5 (CORE/TRF3)/2017

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Ato normativo

Provimento 155 (CJF/TRF3)/1999

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Ato normativo

Descolonização jurídica das associações pelas práticas socioculturais: a experiência das quebradeiras de coco babaçu do Maranhão e dos piaçabeiros do Amazonas = Legal decolonizatio...

por Maciel, Luciano Moura
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Ordem de Serviço 1 (DF-SP)/2008

Publicado em 2008

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Ato normativo

Provimento 141 (CJF/TRF3)/1997

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Ato normativo

Serra do Curral: significados e importância de proteção = Serra do Curral: meanings and importance of protection

por Custódio, Maraluce Maria, Ribeiro, José Cláudio Junqueira
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Limites constitucionais ao acesso de smartphones apreendidos em prisões em flagrante

por Noronha, João Otávio de, Fernandes, Simone dos Santos Lemos
Publicado em 2022

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Capítulo de livro

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União = The environmental b...

por Oliveira, Márcio Luís de, Costa, Beatriz Souza
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na atividade de mineração = Preventive measures for work accidents in mining activities

por Costa, Beatriz Souza, Pereira, Camilla de Freitas, Oliveira, Márcio Luís de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM

por Sousa, Thaís Louzada de, Resende, Mariane de Sousa Assis
Publicado em 2022

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Artigo de revista

O caso Gitxaala Nation vs Canada: atividades econômicas em terras indígenas e os parâmetros para a adequada consulta prévia aos povos originários = The Gitxaala Nation vs Canada ca...

por Thomé, Romeu, Azevedo, Monique Reis de Oliveira
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo = Mining legal system, antinatura rationality and neoextractivism

por Moreira, Nelson Camatta, Vasconcellos, Wagner Eduardo
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Portaria Diretoria-Geral nº 487 de 12/11/2015. Publicado em 12 NOVEMBRO 2015

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 12/1

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Resolução 446 (CNJ)/2022

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Ato normativo

Portaria 198 (CNJ)/2022

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Ato normativo

Desastres ambientais: acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no Caso Samarco = Environmental disasters. the rights and mistakes of a new repair model in the Samarco Ca...

por Siqueira, Lyssandro Norton, Rezende, Elcio Nacur
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Portaria Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas n. 458, de 13 de novembro de 2018

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 13/1

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Desarrollo sostenible & economía circular: un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil = Sustainable development and circular economy: a study from the...

por Antúnez Sánchez, Alcides Francisco, Federici Gomes, Magno, Gorgoso Vázquez, Ana
Publicado em 2022

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Artigo de revista

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