Resultados da busca - "Extradição, Brasil"

Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição

por Dantas, Leila Poconé
Publicado em 2009

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Artigo

A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro

por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Publicado em 2007

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Artigo

Interpretação do direito internacional privado

por Calixto, Negi
Publicado em 2010

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Artigo

Entrega de nacionais ao tribunal penal internacional versus vedação constitucional de extradição

por Dantas, Leila Poconé
Publicado em 2009

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Artigo

Policies of international friendship in judicial cooperation in criminal matters: the non-extradition of Brazilian and Portuguese nationals to third States: a comparison with EU La...

por Costa, Miguel João
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Estatuto do estrangeiro : regulamentação e legislação correlata

por Brasil
Publicado em 2015

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Texto

Supremo Tribunal Federal, direitos fundamentais e casos difíceis = Supreme Court, fundamental rights and hard cases

por Barroso, Luís Roberto
Publicado em 2012

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Artigo de revista

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazi...

por Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, Cadó, Rafaela Oliveira Reis
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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