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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O sistema de precatórios no âmbito da justiça federal e as emendas constitucionais 30 e 37
by Mourão, Cristina Maria Brito de Oliveira
Published 2009
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Da possibilidade jurídica da fazenda pública realizar conciliação em juízo
by Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2011
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A impossibilidade jurídica do questionamento judicial, pela PGFN, das decisões do Conselho de Contribuintes
by Ferraz, Diogo
Published 2011
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Breves anotações sobre a competência nos juizados da Fazenda Pública: a função social do sistema dos juizados = Notes on jurisdiction in Public Finance Courts: the social function...
by Gajardoni, Fernando da Fonseca, Gomes Junior, Luiz Manoel
Published 2018
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Artigo de revista
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Da possibilidade de revisão judicial de decisões administrativas contrárias à fazenda pública
by Fonseca, Edmar Damasceno
Published 2008
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TCC/Especialização
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Precatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço público...
by Delgado, José Augusto
Published 2008
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Capítulo de livro
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Prescrição na execução contra a Fazenda pública
by Alves, Eliana Calmon
Published 2007
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Capítulo de livro
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Execução de antecipação de tutela contra o Estado
by Barros, Humberto Gomes de
Published 2007
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Artigo de revista
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O instituto da remessa obrigatória e a reformatio in pejus
by Barros, Clemilton da Silva
Published 2008
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Particularidade da sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela Fazenda
by Niess, Pedro Henrique Távora
Published 2019
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Artigo de revista
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Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
by Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Published 2010
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(Im)prescritibilidade das pretensões da Fazenda Pública de ressarcimento ao erário decorrentes de atos de ilícitos : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal
by Milano, Célio Lucas
Published 2010
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Artigo
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Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública
by Dallari, Adilson Abreu
Published 2010
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Artigo
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A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários
by Fischer, Douglas
Published 2010
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Artigo
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Acordos na execução contra a Fazenda Pública
by Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda
Published 2010
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Artigo
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Primeiro ajuizamento de execução fiscal pelo sistema eletrônico da Fazenda Nacional
by Monteiro Filho, Raphael de Barros
Published 2007
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Outros
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Crédito alimentício na execução contra a Fazenda Pública
by Delgado, José Augusto
Published 2007
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Artigo de jornal
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Citação em precatório complementar?
by Lima, Diomar Bezerra
Published 2009
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Artigo
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Execução Contra a Fazenda Pública Federal (por Quantia Certa): atualizado de acordo com a lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05
by Spalding, Mauro
Published 2007
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Sumário de livro
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Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
by Zavascki, Teori Albino
Published 2005
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Artigo de revista
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Institution: STJ Language: Português
Institution
STJ
Format
135 Artigo 59 Artigo de revista 20 Sumário de livro 4 Capítulo de livro 4 TCC/Especialização 1 Artigo de jornal more ... 1 Livro 1 Outros less ...
Author
7 Delgado, José Augusto 3 Lessa, Sebastião José 3 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 2 Ataide Junior, Vicente de Paula 2 Cardoso, Oscar Valente 2 Castro, José Nilo de more ... 2 Costa, Camila Maia Pyramo 2 Dantas, Francisco Wildo Lacerda 2 Floriano, Eduardo de Souza 2 Franciulli Netto, Domingos 2 Gajardoni, Fernando da Fonseca 2 Gomes Junior, Luiz Manoel 2 Humbert, Georges Louis Hage 2 Machado, Hugo de Brito 2 Mattos, Mauro Roberto Gomes de 2 Mollica, Rogerio 2 Prudente, Antônio Souza 2 Silva, Américo Luís Martins da 2 Soares, Leonardo Oliveira 2 Zavascki, Teori Albino 1 Abraham, Marcus 1 Alcântara, Pollyana da Silva 1 Almeida, Gregório Assandra 1 Alves, Eliana Calmon 1 Alvim, José Eduardo Carreira 1 Ana Maria da, Silva 1 Andrade, André Martins de 1 Andrade, Fábio Martins de 1 Araujo, Fabiano de Figueirêdo 1 Araújo Júnior, Pedro Dias de less ...
Language
Português
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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