O cidadão e a fazenda pública
Trata sobre a origem dos benefícios fazendários, o contexto em que surgiram e se ainda guardam, atualmente, compatibilidade com o princípio constitucional da isonomia, bem como da efetividade processual. Toma como ponto de partida o benefício de prazo para a Fazenda Pública (art. 188 do CPC.).
| Autor principal: | Leite, Ezequias da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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