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A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação

por Tomasevicius Filho, Eduardo
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Análise do contrato de seguro habitacional e a exclusão da cobertura por vício de construção à luz do Código de Defesa do Consumidor

por Feldman, Juliana de Sousa
Publicado em [s.d

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Artigo

Análise do contrato de seguro habitacional e a exclusão da cobertura por vício de construção à luz do Código de Defesa do Consumidor

por Feldman, Juliana de Sousa
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Análise do contrato de seguro habitacional e a exclusão da cobertura por vício de construção à luz do Código de Defesa do Consumidor

por Feldman, Juliana de Sousa
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por Feldman, Juliana de Sousa
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por Feldman, Juliana de Sousa
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Artigo

Contratos empresariais e compliance: da autorregulação à credibilidade = Business contracts and compliance: from self-regulation to credibility

por Bonamigo, Heloisa Führ, Rodrigues, Mariana Santos
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A função socioambiental do contrato = The socio-environmental function of contract

por Silva, Michael César, Silva, Cristofer Paulo Moreira Rocha
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O assédio moral e a Convenção 190 da OIT: perspectiva de prevenção inserida nas obrigações de função social da empresa = Moral harassment and ILO Convention 190: prevention perspec...

por Lima, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de, Gunther, Luiz Eduardo, Oliveira, Francisco Cardozo
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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