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A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação

Na minha lista:
Autor principal: Tomasevicius Filho, Eduardo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Contrato
Direito agrário, Brasil
Direito da concorrência, Brasil
Função social do contrato, aspectos constitucionais, Brasil
Função social do contrato, aspectos constitucionais, São Paulo (SP)
Função social do contrato, história
Função social do contrato, jurisprudência, São Paulo (SP)
Função social do contrato, origens
Direito fundiário
Direito rural
Concorrência, legislação
Função social dos contratos
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174341

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