A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação
| Autor principal: | Tomasevicius Filho, Eduardo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1743412024-05-28 A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação Tomasevicius Filho, Eduardo Contrato Direito agrário, Brasil Direito da concorrência, Brasil Função social do contrato, aspectos constitucionais, Brasil Função social do contrato, aspectos constitucionais, São Paulo (SP) Função social do contrato, história Função social do contrato, jurisprudência, São Paulo (SP) Função social do contrato, origens Direito fundiário Direito rural Concorrência, legislação Função social dos contratos 2023-04-13T20:17:18Z 2023-04-13T20:17:18Z 2005 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 168, p. 197-213, out./dez. 2005. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174341 pt-BR Senado Federal |
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