Resultados da busca - "INDISPONIBILIDADE DOS BENS"

Tutela de evidência do crédito tributário federal: notas sobre a indisponibilidade de bens e penhora eletrônica

por Gonçalves, Marcelo Barbi
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Tutela de evidência do crédito tributário federal: notas sobre a indisponibilidade de bens e penhora eletrônica

por Gonçalves, Marcelo Barbi
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Indisponibilidade de bens, penhora eletrônica e tutela de evidência do crédito tributário

por Gonçalves, Marcelo Barbi
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Indisponibilidade de bens, penhora eletrônica e tutela de evidência do crédito tributário

por Gonçalves, Marcelo Barbi
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Marilson Leon Blum : fraude contra INSS, representação do INSS pela Defensoria Pública

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Julgado Histórico

Marilson Leon Blum : fraude contra INSS, representação do INSS pela Defensoria Pública

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Julgado Histórico

Jorgina Maria de Freitas : estelionato, fraude contra INSS

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Julgado Histórico

Jorgina Maria de Freitas : estelionato, fraude contra INSS

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Julgado Histórico

A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa

por Nascimento, Dijeison Tiago Rios
Publicado em 2023

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Dissertação

A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

por Gonçalves, Benedito
Publicado em 2022

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A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

por Gonçalves, Benedito
Publicado em 2022

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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