Resultados da busca - "Impenhorabilidade de vencimentos, Brasil"

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O sistema de impenhorabilidades no Código de processo civil de 2015 : inovações e reiteração da (in)eficácia do modelo executivo anterior.

por Araújo, Paulo Henrique Figueredo de
Publicado em 2018

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Artigo

A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana

por Costa Júnior, Ademir de Oliveira
Publicado em 2012

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Artigo

A lei (10.820/2003) do empréstimo consignado e a sua inconstitucionalidade

por Oliveira, Jorge Rubem Folena de
Publicado em 2008

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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