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  • Search: "Imposto Sobre Serviços (ISS)"
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Lei municipal de 1993 que autoriza recolhimento do ISS para as sociedades civis constituídas exclusivamente por profissionais liberais com base em alíquota fixa. Autuação, consider...
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2010
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Artigo
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ISSQN e Sociedades de Profissionais : o caráter empresarial como elemento de controvérsias
by Judice, Maurício Portella
Published 2007
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TCC/Especialização
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Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS. Serviço de construção civil. Subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Base...
by Perin, Armando Moutinho, Perin, Armando João
Published 2010
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Artigo
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Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Alíquota. Fixação de limite mínimo. Inconstitucionalidade do art. 88 do ADCT. Minoração da alíquota. Observância à Lei de respons...
by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2011
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Artigo
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Recolhimento de ISS. Alíquotas fixas em função da natureza do serviço. Jurisprudência dos tribunais superiores. Imprescindibilidade para que os sócios exerçam a mesma profissão. Ne...
by Castro, José Nilo de, Passos, Carolina Pagani, Mayrink, Cristina Padovani
Published 2011
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Artigo
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O ISS fixo e a Lei Complementar 116/2003
by Rolon Neto, Sebastião
Published 2015
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Artigo de revista
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Duas observações sobre o ISS e a LC 116/2003: a "inexistência" de qualquer ISS até 31.12.2003 e a tributação dos "serviços congêneres"
by Fischer, Octavio Campos
Published 2015
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Artigo de revista
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ISS : Lei Complementar nº 116/2003 e o tratamento dos profissionais liberais e das sociedades profissionais
by Brazuna, José Luis Ribeiro
Published 2010
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Artigo
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Cooperativa exercendo atividades negociais com terceiros. Isenção de ISSQN. Impossibilidade. Cadastro dos cooperados como profissionais autônomos. Impossibilidade
by Lopes, Priscila Agnes Maffia, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital
Published 2011
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Artigo
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A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil financeiro
by Andrade, Thalis Ryan de
Published 2013
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Artigo
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ISS: doutrina e prática
by Harada, Kiyoshi
Published 2009
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Sumário de livro
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Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Incidência de ISSQN. Considerações gerais. Inexistência de nulidade da notificação de lançamento expedida pelo município co...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Artigo
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Imposto Sobre Serviços : comentários à nova Lei
by Harada, Kiyoshi
Published 2010
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Artigo
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A tributação da transferência de tecnologia pelo ISS : aspectos constitucionais
by Moura, Fábio Clasen de
Published 2010
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Artigo
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Cartórios. Atividades notariais e de registro. ISS : incidência
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2011
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Artigo
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ISS (Imposto sobre serviços) : responsabilidade tributária do tomador de serviços e a lei paulista
by Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published 2011
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Transporte intermunicipal com cobrança de tarifa específica em percurso intramunicipal. Imposto sobre serviços devido. Incompetência do DER/MG para conceder a exploração do transp...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011
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ISSQN. Dedução do valor de materiais empregados na obra nos casos expressos na lei. Locação de máquina. Incidência de ISSQN quando o serviço não for exclusivamente de locação de má...
by Cançado, Paula Noce Cerqueira Lopes, Araujo, Christiane Flores de, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Artigo
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Empresa de aquisição de dados sísmicos, que cede seu uso para terceiros. Não sujeição ao ISS. Aspectos constitucionais e de lei complementar
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011
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O ISS e atos praticados pelas cooperativas de trabalho médico e hospitalar
by Carvalho, Rubens Miranda de
Published 2011
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Institution
127 STJ 1 TJDFT
Format
80 Artigo 29 Artigo de revista 15 Sumário de livro 2 Parecer 1 Dissertação 1 TCC/Especialização
Author
17 Castro, José Nilo de 6 Mayrink, Cristina Padovani 5 Harada, Kiyoshi 4 Martins, Ives Gandra da Silva 3 Machado, Hugo de Brito 3 Oliveira, José Jayme de Macêdo more ... 3 Ribeiro, Ricardo Lodi 2 Alcântara, Pollyana da Silva 2 Antonio, Alice Barroso de 2 Barreirinhas, Robinson Sakiyama 2 Carrazza, Roque Antonio 2 Cassone, Vittorio 2 Delgado, José Augusto 2 Nascimento, Vanessa Lima 2 Nogueira, Roberto Wagner Lima 2 Passos, Carolina Pagani 2 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 2 Vieira, Karina Magalhães Castro 2 Vieira, Virginia Kirchmeyer 1 Abreu, Lisandra Christian de 1 Afonso, Sylvio César 1 Albuquerque, Ana Paula Martins 1 Alves, Vinicius Jucá 1 Anderle, Ricardo 1 Andrade, Alberto Guimarães 1 Andrade, Francisco de Assis 1 Andrade, Thalis Ryan de 1 Aquino, Carlos Pessoa de 1 Araujo, Christiane Flores de 1 Barbosa, Astrogildo Miag Regis less ...
Language
128 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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