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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Indébito, natureza fiscal"
Showing 1 - 4 of 4
A legitimidade ativa na repetição de indébito de tributo indireto
by Janczeski, Célio Armando
Published 2018
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Artigo de revista
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ICMS x PIS/COFINS: por que os ED da PGFN devem ser sumariamente rejeitados pelo STF no RE nº 574.706
by Andrade, André Martins de, Andrade, Fábio Martins de, Gomes, Marco André Dunley, Rosauro, Mariana Zechin, Lorenzoni, Brunno Ribeiro, Pontes, Camila Akemi
Published 2018
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Artigo de revista
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Compensação tributária e mandado de segurança: compreensão da Súmula n° 460 do STJ
by Trevisan, Rafael Castegnaro
Published 2015
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Artigo
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Inconstitucionalidade e tributo
by Dallazem, Dalton Luiz
Published 2011
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Sumário de livro
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Narrow Search

Institution
4 STJ
Format
2 Artigo de revista 1 Artigo 1 Sumário de livro
Author
1 Andrade, André Martins de 1 Andrade, Fábio Martins de 1 Dallazem, Dalton Luiz 1 Gomes, Marco André Dunley 1 Janczeski, Célio Armando 1 Lorenzoni, Brunno Ribeiro more ... 1 Pontes, Camila Akemi 1 Rosauro, Mariana Zechin 1 Trevisan, Rafael Castegnaro less ...
Language
4 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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Conselho da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal Superior Eleitoral
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Gestor

Apoio

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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