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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Interesse público primário"
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Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos
by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2014
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Artigo
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Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
by Lima, Flávio Roberto Ferreira de
Published 2010
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Artigo
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O princípio da eficiência
by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010
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Artigo
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Adequação constitucional das contratações emergenciais por excepcional interesse público
by Bemvenuti, Leandro de Azevedo
Published 2010
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Artigo
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El sistema federal y la regulación de los servicios públicos en la Argentina
by Carrillo, Santiago R.
Published 2010
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Artigo
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Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97
by Becker, Rodrigo Frantz
Published 2011
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Artigo
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Interesse público e administração concertada
by Pinto e Netto, Luísa Cristina
Published 2010
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Artigo
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A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada (PPP)
by Pestana, Marcio
Published 2006
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Sumário de livro
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Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de...
by Nascimento, Vanessa Lima, Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Artigo
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Notas sobre as licitações por pregão e as fraudes : breves reflexões e a desconstrução de um mito
by Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de, Manuel, Luis Eduardo Coimbra de
Published 2011
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Artigo
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Apontamentos da "coação administrativa" = Notes on administrative coercion
by Vitta, Heraldo Garcia
Published 2017
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Artigo de revista
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Supremacia do interesse público : desconstrução ou reconstrução?
by Borges, Alice Maria Gonzalez
Published 2010
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Artigo
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Um estudo sobre a "actio de effusis vel deiectis" no direito romano: com base na análise dos fragmentos D. 9,3 e I. 4,5 = A study on "actio de effusis vel deiectis" of Roman law: b...
by Qi, Yun
Published 2018
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Artigo de revista
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Intervenção do Estado na propriedade: uma análise sobre a possibilidade de destombamento do patrimônio cultural e a importância da participação popular = State intervention on prop...
by Rangel, Tauã Lima Verdan
Published 2018
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Artigo de revista
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Saved in:
Conceitos inventados de Direito Administrativo
by Mendonça, José Vicente Santos de
Published 2018
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Artigo de revista
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Da transação e da indisponibilidade do interesse público
by Souza, Carlos Alberto Sobral de
Published 2012
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Artigo
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Soluções consensuais entre entes federativos : necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração públic...
by Magalhães, Gustavo Alexandre
Published 2012
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Artigo
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Saved in:
Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira
by Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos
Published 2014
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Artigo
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Saved in:
O tema e o problema da litigância intragovernamental no contexto da defesa do interesse público
by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Published 2014
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Artigo
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A árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público
by Oliveira, Cláudio Henrique de
Published 2015
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Artigo
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Institution
372 STJ
Format
233 Artigo 113 Artigo de revista 17 Sumário de livro 4 TCC/Especialização 2 Parecer 1 Capítulo de livro more ... 1 Discurso 1 Palestra less ...
Author
7 Castro, José Nilo de 5 Aragão, Alexandre Santos de 4 Rangel, Tauã Lima Verdan 3 Bacellar Filho, Romeu Felipe 3 Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco 3 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella more ... 3 Fux, Luiz 3 Godinho, Robson Renault 3 Hachem, Daniel Wunder 3 Magalhães, Gustavo Alexandre 3 Marques Neto, Floriano de Azevedo 3 Martins, Ricardo Marcondes 3 Senhoras, Elói Martins 3 Sundfeld, Carlos Ari 3 Tourinho, Rita 2 Abboud, Georges 2 Bedaque, José Roberto dos Santos 2 Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e 2 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de 2 Contesse, Jorge 2 Câmara, Jacintho Arruda 2 Dias, Maria Tereza Fonseca 2 Fortini, Cristiana 2 Fux, Rodrigo 2 Garcia, Flávio Amaral 2 Giacomuzzi, José Guilherme 2 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes 2 Gomes, Magno Federici 2 Kern, Christoph A. 2 Lourenço, Haroldo less ...
Language
365 Português 5 Español 2 English
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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