Search Results - "Interesse público primário"

Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos

by Martins, Humberto Eustáquio Soares
Published 2014

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Artigo

Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes

by Lima, Flávio Roberto Ferreira de
Published 2010

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O princípio da eficiência

by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010

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Artigo

Adequação constitucional das contratações emergenciais por excepcional interesse público

by Bemvenuti, Leandro de Azevedo
Published 2010

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Artigo

El sistema federal y la regulación de los servicios públicos en la Argentina

by Carrillo, Santiago R.
Published 2010

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Artigo

Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97

by Becker, Rodrigo Frantz
Published 2011

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Artigo

Interesse público e administração concertada

by Pinto e Netto, Luísa Cristina
Published 2010

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Artigo

A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada (PPP)

by Pestana, Marcio
Published 2006

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Sumário de livro

Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de...

by Nascimento, Vanessa Lima, Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Notas sobre as licitações por pregão e as fraudes : breves reflexões e a desconstrução de um mito

by Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de, Manuel, Luis Eduardo Coimbra de
Published 2011

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Artigo

Apontamentos da "coação administrativa" = Notes on administrative coercion

by Vitta, Heraldo Garcia
Published 2017

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Artigo de revista

Supremacia do interesse público : desconstrução ou reconstrução?

by Borges, Alice Maria Gonzalez
Published 2010

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Artigo

Um estudo sobre a "actio de effusis vel deiectis" no direito romano: com base na análise dos fragmentos D. 9,3 e I. 4,5 = A study on "actio de effusis vel deiectis" of Roman law: b...

by Qi, Yun
Published 2018

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Artigo de revista

Intervenção do Estado na propriedade: uma análise sobre a possibilidade de destombamento do patrimônio cultural e a importância da participação popular = State intervention on prop...

by Rangel, Tauã Lima Verdan
Published 2018

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Artigo de revista

Conceitos inventados de Direito Administrativo

by Mendonça, José Vicente Santos de
Published 2018

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Artigo de revista

Da transação e da indisponibilidade do interesse público

by Souza, Carlos Alberto Sobral de
Published 2012

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Artigo

Soluções consensuais entre entes federativos : necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração públic...

by Magalhães, Gustavo Alexandre
Published 2012

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Artigo

Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira

by Santos, Eronides Aparecido Rodrigues dos
Published 2014

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Artigo

O tema e o problema da litigância intragovernamental no contexto da defesa do interesse público

by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Published 2014

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A árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público

by Oliveira, Cláudio Henrique de
Published 2015

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