Ministério Público como assistente simples: o interesse institucional como expressão do interesse jurídico
Analisa a possibilidade do Ministério Público intervir no processo, não na condição de fiscal da lei, mas como terceiro interveniente em razão de interesse constitucional, tratando a atuação do Parquet no processo civil, em que a própria instituição é a tutelada.
Autor principal: | Godinho, Robson Renault |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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