Ministério Público como assistente simples: o interesse institucional como expressão do interesse jurídico

Analisa a possibilidade do Ministério Público intervir no processo, não na condição de fiscal da lei, mas como terceiro interveniente em razão de interesse constitucional, tratando a atuação do Parquet no processo civil, em que a própria instituição é a tutelada.

Autor principal: Godinho, Robson Renault
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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