Resultados da busca - "Interesse privado"

Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil

por Botrel, Alexandre Carlos
Publicado em 2010

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Artigo

A construção da cidadania: poder público e poder privado nas obras de Raymundo Faoro e de Victor Nunes Leal = Construction of citizenship : private and public power in the works of...

por Curi, Isadora Volpato
Publicado em 2011

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Artigo de revista

Ministério Público, ação civil pública e defesa de direitos individuais homogêneos

por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005

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Artigo de revista

O direito tutelado nas condenações do Fluid Recovery

por Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Publicado em 2008

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Outros

Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2014

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Artigo de revista

O Código de Defesa do Consumidor e as ações coletivas para a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos

por Ferreira, William Santos
Publicado em 2009

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Artigo de revista

O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada

por Godinho, Robson Renault
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo

por Binenbojm, Gustavo
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Legitimidade na ação civil pública e os anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2014

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Artigo de revista

Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente

por Corrêa, Luciana Perpétua
Publicado em 2010

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Artigo

Crítica à clássica teoria geral das invalidades no Direito Privado brasileiro

por Marques, Ricardo Luiz Pereira
Publicado em 2013

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Artigo

Legitimidade do Ministério Público para propor ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos

por Moysés, Helena Carvalho
Publicado em 2012

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Artigo

Supremacia do interesse público: proporcionalidade dos valores constitucionais = Supremacy of public interest: proportionality onconstitutional values

por Alves, Davi Costa Feitosa
Publicado em 2014

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Artigo de revista

O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada

por Godinho, Robson Renault
Publicado em 2010

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Artigo

Participação da magistratura na elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário e a transparência administrativa

por Salomão, Luis Felipe
Publicado em 2014

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Artigo de revista

Ação civil pública ou ação coletiva?

por Vigliar, José Marcelo Menezes
Publicado em 2009

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Artigo de revista

O "parquet" na defesa dos direitos individuais homogêneos

por Almeida, Renato Franco de
Publicado em 2012

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Artigo de revista

Panorama atual das tutelas individual e coletiva : reflexões acerca da representatividade adequada nas ações coletivas passivas

por Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em 2011

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Capítulo de livro

Direitos individuais homogêneos : instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto

por Campos, Túlio Teixeira
Publicado em 2010

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Artigo

Da responsabilidade civil do estado pela superlotação carcerária e o cabimento de dano moral difuso e individual

por Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Publicado em 2012

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Artigo

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