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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Irretroatividade das leis."
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Resultados 1 - 20 de 38
Da doutrina brasileira do direito adquirido e a projeção dos efeitos dos contratos contra a incidencia da lei nova
por Wald, Arnoldo
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Crimes hediondos : peculiaridades da nova lei.
por Paes, José Eduardo Sabo
Publicado em 2017
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Artigo
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Na minha lista:
Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
por Marinho, Josaphat, 1915-2002
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A retroatividade das normas constitucionais e os efeitos da Constituição Federal sobre os direitos adquiridos
por Popp, Carlyle
Publicado em 2009
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Na minha lista:
A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to d...
por Fonseca, Reynaldo Soares da, Schlottfeldt, Shana
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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A (ir)retroatividade da alteração da natureza da ação penal no crime de estelionato pela Lei Anticrime: como ficam as ações penais em curso? = Fraud and the Anticrime Act: how to d...
por Fonseca, Reynaldo Soares da, Schlottfeldt, Shana
Publicado em 2021
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Na minha lista:
Prescrição dos direitos do trabalhador rural : alguns aspectos sobre a emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000
por Vidotti, Tarcio Jose, Bento, José Gonçalves
Publicado em 2008
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Na minha lista:
Constituição e direito adquirido
por Horta, Raul Machado
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
por Marinho, Josaphat
Publicado em 2025
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Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos: o caso do Art 129 da Lei n. 11.196
por Oliveira, Ricardo Mariz de
Publicado em 2022
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Na minha lista:
Irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal mais gravosa
por Sena, Diana Gordilho Silveira
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
As bases constitucionais do direito penal democrático
por Dotti, René Ariel
Publicado em 2010
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Na minha lista:
O programa de recuperação fiscal : Refis e alguns dos seus reflexos no processo penal
por Granado, Marcello Ferreira de Souza
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
O direito adquirido de todos nós
por Cruz, José Raimundo Gomes da
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Do direito adquirido : notas preliminares
por Dantas, Ivo
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Os direitos adquiridos em face da nova Constituição
por Gomes, Mauricio Augusto
Publicado em 2009
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Crimes hediondos e execução da pena: a questão da irretroatividade da lei 11.464/2007
por Vitale, Carla Maria Franco Lameira
Publicado em 2013
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Na minha lista:
A aplicação do rito sumaríssimo aos recursos interpostos antes da entrada em vigência da lei n. 9957/2000
por Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
A Suprema Corte dos EUA, a criação judicial do Direito Penal e a proibição dos common law crimes
por Mendonça, Jorge André de Carvalho
Publicado em 2022
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A aplicação do rito sumaríssimo aos recursos interpostos antes da entrada em vigência da lei n. 9957/2000
por Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Publicado em 2008
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Fonte
29 STJ 6 Senado Federal 1 STF 1 TJDFT 1 TRT 3ª Região
Tipo de documento
26 Artigo 7 Artigo de revista 3 Capítulo de livro 1 Livro
Autor
2 Faria, Luiz Alberto Gurgel de 2 Fonseca, Reynaldo Soares da 2 Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto 2 Santos, Guilherme Ribas da Silva 2 Schlottfeldt, Shana 1 Almeida Júnior, Roberto Luiz Ferreira de Mais ... 1 Araújo, Justino Magno 1 Bento, José Gonçalves 1 Camargo, Serguei Aily Franco de 1 Costa, Regina Helena 1 Cruz, José Raimundo Gomes da 1 Cunha, José Sebastião Fagundes 1 Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes 1 Dantas, Ivo 1 Dotti, René Ariel 1 Gemignani, Tereza Aparecida Asta 1 Gomes, Mauricio Augusto 1 Granado, Marcello Ferreira de Souza 1 Harris Moya, Pedro 1 Horta, Raul Machado 1 Marinho, Josaphat 1 Marinho, Josaphat, 1915-2002 1 Martins Júnior, Wallace Paiva 1 Mendonça, Jorge André de Carvalho 1 Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro 1 Oliveira, Ricardo Mariz de 1 Olivo, Paulo Vital 1 Paes, José Eduardo Sabo 1 Pedrosa, Ronaldo Leite 1 Pereira, Joana Carolina Lins menos ...
Idioma
30 Português 1 Español 1 Outros
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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