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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Juizado especial criminal, Brasil"
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Conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática?
by Sirvinskas, Luis Paulo
Published 2009
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Artigo
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Lei 9.099/95 e ação penal privada
by Lima, André Estefam Araújo, Souza, Luiz Antônio de
Published 2009
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Artigo
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O novo conceito de infração penal de pequeno potencial ofensivo e a ampliação da competência dos juizados criminais em razão da lei dos juizados federais
by Santos, Evânio José de Moura
Published 2009
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Artigo
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Efetividade: princípio angular dos juizados especiais
by Piske, Oriana
Published 2016
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Artigo
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Famílias em conflito judicial na perspectiva dos juizados especiais
by Amorim, Eliane Pelles Machado, Costa, Liana Fortunato
Published 2016
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Artigo
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Procedimentos especiais, contra ausentes, abreviado e no juizado especial
by Beneti, Sidnei Agostinho
Published 2010
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Artigo
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Qual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente nos termos do art. 91 da Lei n. 9.099/95?
by Aquino, José Carlos G. Xavier de
Published 2009
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Artigo
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Saved in:
Considerações sobre a correta aplicação da Súmula n. 704 do STF
by Fischer, Douglas, Marques, Claiton Renato Macedo
Published 2011
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Artigo
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Juizados especiais: homenagem ao Desembargador José Fernandes Filho
by Silva, Augusto Vinícius Fonseca e (Coord.), Corrêa, Luís Fernando Nigro (Coord.)
Published 2012
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Sumário de livro
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Questões ainda controvertidas sobre a suspensão condicional do processo
by Silveira, Eustáquio
Published 2009
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Artigo de revista
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Juizado Especial Federal
by Andrighi, Fátima Nancy
Published 2005
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Palestra
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Conciliação : pedra angular dos Juizados Especiais.
by Piske, Oriana
Published 2015
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Artigo
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Objetivos dos Juizados Especiais
by Piske, Oriana
Published 2015
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Artigo
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Saved in:
Objetivos dos juizados especiais
by Piske, Oriana
Published 2016
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Artigo
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O Juizado Especial Criminal e os crimes ambientais
by Piske, Oriana
Published 2016
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Artigo
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Saved in:
O juizado especial criminal como produto de uma crise hermenêutica
by Odon, Tiago Ivo
Published 2016
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Artigo
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Registro criminal e o Juizado Especial.
by Machado, Daniel Felipe
Published 2017
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Saved in:
Sobre o crime da falsa identidade, CP, 307.
by Lemos Junior, Ivaldo
Published 2017
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Saved in:
Aspectos procedimentais na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95).
by Silva, Edimar Carmo da
Published 2017
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Saved in:
Conciliação nos Juizados Especiais : reflexão, diálogo e composição amigável.
by Deus, Ana Beatriz Silva Carvalho de
Published 2017
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Institution
55 STJ 29 TJDFT 1 Câmara dos Deputados
Format
50 Artigo 11 Sumário de livro 4 Palestra 3 Artigo de revista 2 Monografia 1 TCC/Especialização more ... 1 livro less ...
Author
14 Piske, Oriana 4 Andrighi, Fátima Nancy 2 Alves, Míriam Coutinho de Faria 2 Faria, Cláudio Nunes 2 Tourinho Filho, Fernando da Costa 1 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de more ... 1 Albergaria, Ronald 1 Albuquerque, Tatiany Nascimento Chagas de 1 Alencar, Fontes de 1 Alencar, Luiz Carlos Fontes de 1 Algarte, Maria Aparecida Lima 1 Alves, Rogério Pacheco 1 Amorim, Eliane Pelles Machado 1 Amorim, Leonardo Mendes 1 Aquino, José Carlos G. Xavier de 1 Aranha, Adalberto José Q. T. de Camargo 1 Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de 1 Bandarra, Leonardo Azeredo 1 Barbiero, Louri Geraldo 1 Barreto, Ricardo de Araújo 1 Batista, Lindberg Leitão 1 Batista, Roberto Carlos 1 Beneti, Sidnei Agostinho 1 Bolque, Fernando César 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa 1 Capez, Fernando 1 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de 1 Castro, Élcio Pinheiro de 1 Cavalheiro, Larissa Nunes 1 Chaves Junior, Clóvis Ribeiro less ...
Language
71 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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