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Juros de mora na desapropriação indireta

by Rocha, Francisco Cesar Asfor
Published 2008

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Artigo de revista

Breve apontamento sobre os juros compensatórios

by Albuquerque, Antônio Celso de Paula
Published 2009

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Artigo

Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito precatório

by Cavalcanti, Eduardo Muniz M.
Published 2014

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Artigo

Dos juros abusivos

by Pontes, João Paulo Fernandes
Published 2013

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Artigo

O Art. 406 do Código Civil e a Taxa Selic

by Franciulli Netto, Domingos
Published 2005

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Artigo de revista

Aspectos jurídicos controversos dos juros e da comissão de permanência

by Talavera, Glauber Moreno
Published 2009

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Sumário de livro

Estudo sobre a viabilidade jurídica do pagamento de juros de mora a servidor público em âmbito administrativo

by Neves, Marcelo
Published 2010

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Artigo

Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal

by Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de, Silva, Maria Ines Caldeira Pereira da
Published 2011

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Artigo

Selic : sua aplicação e limites

by Cavalo, Achiles Augustas
Published 2011

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Artigo

Legalidade da taxa Selic em matéria tributária

by Francisco, José Carlos
Published 2011

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Artigo

A taxa Selic a título de juros de mora

by Ibrahim, Fábio Zambitte
Published 2011

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Artigo

Os juros no novo Código Civil e a Taxa Selic

by Franciulli Netto, Domingos
Published 2006

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Artigo de revista

OJ n. 07 do tribunal pleno do TST e OJ n. 382 da SBDI-1 do TST: juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública

by Renault, Luiz Otávio Linhares
Published 2015

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Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil

by Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira
Published 2010

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Sumário de livro

Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2011

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Artigo

Os juros no processo do trabalho de acordo com o Código civil de 2002

by Moura, Camila Ferreira de, Pescarini, amila Maria Rodrigues, Martins, Carla Nardi, Cleide Fonseca de, Moura, Leite, Daliana Cristina Dias, Santangelo, Daniela, Poggetti, Donata, Martinez, Eder Samuel Gonzáles, Pitas, Tathiana Graziela Carregosa da Silva
Published 2011

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Artigo

Taxa Selic para constranger defesa na Justiça do Trabalho

by Gonçalves Júnior, Mário
Published 2011

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Artigo

Os juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa Selic

by Niemeyer, Sérgio
Published 2011

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Artigo

A taxa Selic como juros moratórios

by Sabbag, Maristela Miglioli
Published 2011

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Artigo

Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários

by Campos, Flávio
Published 2011

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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