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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "LEI PENAL"
Resultados 1 - 20 de 89
Irretroattivitá della Legge Penale
por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2006
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Crimes de licitações
por Calado, Juliana Montenegro
Publicado em [s.d
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Na minha lista:
Crimes de licitações
por Calado, Juliana Montenegro
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Na minha lista:
Prefácio [Direito Penal Brazileiro: segundo o Código Penal mandado executar pelo Decreto N. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela...
por Vaz, Laurita Hilário
Publicado em 2006
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Prefácio
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Na minha lista:
Discricionariedade e método na aplicação da lei penal
por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em [s.d
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Discricionariedade e método na aplicação da lei penal
por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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Discricionariedade e método na aplicação da lei penal
por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em [s.d
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Na minha lista:
O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco
por Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Crimes hediondos (Lei n. 8.072/90)
por Toron, Alberto Zacharias
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A função de garantia da lei penal: considerações acerca do princípio da legalidade
por Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Publicado em 2009
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado
por Silva, Antonio José da Costa e
Publicado em 2013
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Livro
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Na minha lista:
O Brazil na legislação penal comparada: direito criminal dos estados extra-europeus
por Liszt, Franz von
Publicado em 2025
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Livro
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Na minha lista:
O Código Penal interpretado
por Araujo, João Vieira de
Publicado em 2013
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Livro
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Na minha lista:
O sistema jurídico no Brasil Império: alguns problemas teóricos
por Braga, Pedro
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Interpretação constitucional da aplicação da lei penal no tempo
por Brandão, Cláudio
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Direito penal estadual e o federalismo brasileiro
por Figaro, André
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Estudio sobre los delitos de cohecho de funcionarios públicos comunitarios, extranjeros y de organizaciones internacionales en el Derecho Penal alemán
por Benito Sánchez, Demelsa
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal mais gravosa
por Sena, Diana Gordilho Silveira
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A possibilidade da fixação da pena-base abaixo do mínimo legal em face das circunstâncias atenuantes genéricas
por Freitas, Chirleide de Melo Santana
Publicado em 2009
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A possibilidade da fixação da pena-base abaixo do mínimo legal em face das circunstâncias atenuantes genéricas
por Freitas, Chirleide de Melo Santana
Publicado em 2009
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Fonte
83 STJ 6 TRF 2ª Região
Tipo de documento
41 Artigo 25 Artigo de revista 10 Livro 6 Capítulo de livro 1 Ato normativo 1 Prefácio Mais ... 1 Sumário de livro 1 TCC/Especialização menos ...
Autor
3 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de 3 Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano 3 Freitas, Chirleide de Melo Santana 3 Silva, Pablo Rodrigo Alflen da 2 Brandão, Cláudio 2 Briceño P., Gerardo J. Mais ... 2 Calado, Juliana Montenegro 2 Cervini, Raúl 2 Felipeto, Rogério 2 Fernandes, Jenete Monteiro 2 Gomes, Adriana 2 Jesus, Damásio E. de 2 Lima, Paulo Marco Ferreira 2 Paladino, Carolina Freitas 2 Roxin, Claus 2 Silva, Alberto José Tavares Vieira da 2 Simón Castellano, Pere 1 Alonso, Leonardo 1 Araujo, João Vieira de 1 Ataíde, Pedro Henrique Sousa de 1 Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves 1 Azevedo, Paulo Bueno de 1 Barbosa, Paulo Roberto Fonseca 1 Barreto, Tobias 1 Batista, Nilo 1 Benito Sánchez, Demelsa 1 Bentham, Jeremy 1 Bolea Bardon, Carolina 1 Braga, Pedro 1 Carrara, Francesco menos ...
Idioma
73 Português 12 Español 2 Français 2 Italiano
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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