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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Irretroattivitá della Legge Penale
by Cernicchiaro, Luiz Vicente
Published 2006
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TCC/Especialização
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Crimes de licitações
by Calado, Juliana Montenegro
Published [s.d
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Capítulo de livro
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Ciências criminais no século XXI: estudos em homenagem aos 180 anos da Faculdade de Direito do Recife
by Silva, Ivan Luiz da
Published 2009
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Sumário de livro
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Leis penais especiais anotadas
by Silva, José Geraldo da, Bonini, Paulo Rogério, Lavorenti, Wilson (Coord.)
Published 2011
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Sumário de livro
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Legislação penal especial
by Andreucci, Ricardo Antonio
Published 2013
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Sumário de livro
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Discricionariedade e método na aplicação da lei penal
by Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Published [s.d
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Capítulo de livro
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Lei penal da República Popular da China: uma abordagem histórico-política
by Pereira, Júlio Alberto Carneiro
Published 2011
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Sumário de livro
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A função de garantia da lei penal: considerações acerca do princípio da legalidade
by Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Published 2009
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Artigo
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O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco
by Silva, Pablo Rodrigo Alflen da
Published 2009
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Artigo
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Direito Penal: parte especial
by Pagliuca, José Carlos Gobbis
Published 2011
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Sumário de livro
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Crimes hediondos (Lei n. 8.072/90)
by Toron, Alberto Zacharias
Published 2011
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Artigo
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Entes de direito público e assistência no processo penal
by Nóbrega, Airton Rocha
Published 2011
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Artigo
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Crescimento e descodificação do Direito Penal
by Silveira, Fabiano Augusto Martins
Published 2014
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Artigo de revista
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Direito penal coerente e funcional
by Sanctis, Fausto Martin de
Published 2014
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Artigo
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Saved in:
O crime ultracomplexo no conflito aparente de normas
by Barros, Francisco Dirceu
Published 2015
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Artigo
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Prefácio [Direito Penal Brazileiro : segundo o Código Penal mandado executar pelo Decreto N. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela...
by Vaz, Laurita Hilário
Published 2006
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Prefácio
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Saved in:
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil commentado
by Silva, Antonio José da Costa e
Published 2013
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Livro
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Saved in:
Direito penal estadual e o federalismo brasileiro
by Figaro, André
Published 2009
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Artigo
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Saved in:
Interpretação constitucional da aplicação da lei penal no tempo
by Brandão, Cláudio
Published 2011
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Artigo
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Saved in:
Irretroatividade da interpretação jurisprudencial penal mais gravosa
by Sena, Diana Gordilho Silveira
Published 2011
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Artigo
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Institution
132 STJ 3 TRF 2ª Região
Format
61 Artigo 36 Sumário de livro 25 Artigo de revista 6 Livro 3 Capítulo de livro 1 Ato normativo more ... 1 Prefácio 1 TCC/Especialização less ...
Author
5 Silva, Pablo Rodrigo Alflen da 3 Führer, Maximiliano Roberto Ernesto 3 Silveira, Fabiano Augusto Martins 2 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de 2 Alonso, Leonardo 2 Brandão, Cláudio more ... 2 Cervini, Raúl 2 Führer, Maximilianus Cláudio Américo 2 Marcão, Renato Flávio 2 Raizman, Daniel Andrés 2 Santos, Juarez Cirino dos 1 Andreucci, Ricardo Antonio 1 Antunes, Maria João 1 Araujo, João Vieira de 1 Arroyo Zapatero, Luís 1 Ataíde, Pedro Henrique Sousa de 1 Azevedo, Paulo Bueno de 1 Balbontín Retamales, Alberto 1 Baltazar Junior, José Paulo 1 Barbosa, Paulo Roberto Fonseca 1 Barreto, Tobias 1 Barros, Flávio Augusto Monteiro de 1 Barros, Francisco Dirceu 1 Batista, Nilo 1 Batisti, Leonir 1 Bechara, Ana Elisa Liberatore S. 1 Benito Sánchez, Demelsa 1 Bitencourt, Cezar Roberto 1 Bolea Bardon, Carolina 1 Bonini, Paulo Rogério less ...
Language
118 Português 15 Español 2 Italiano
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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