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Legislação sobre licenciamento ambiental : histórico, controvérsias e perspectivas

por Viana, Maurício Boratto
Publicado em 2009

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Artigo

Legislação concorrente em meio ambiente

por Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins (org.), Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de (org.)
Publicado em 2009

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Livro

Licenciamento ambiental e legislação

por Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em 2009

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Artigo

A participação no fechamento de mina no direito comparado = Mine closure participation in comparative law

por Ribeiro, José Cláudio Junqueira, Mendes, Samuel Felisbino
Publicado em 2018

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Artigo de revista

O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito = Environmental licensing and the financial institutions liability on credit tr...

por Machado, Auro de Quadros, Machado, Juliana Grando
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais

por Faria, Cristina Campos de
Publicado em 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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