Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais

Aborda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sua finalidade e aplicação. Discorre acerca do licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais, tendo como base a Constituição Federal, o Estatuto da Terra e...

ver mais

Autor principal: Faria, Cristina Campos de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Licenciamento ambiental, legislação, Brasil
Parcelamento do solo, zona rural, Minas Gerais
Parcelamento do solo, efeito ecológico, legislação, Brasil
Solo urbano, legislação, Brasil
Organização do espaço, efeito ecológico, Minas Gerais
Uso do solo, efeito ecológico, legislação, Brasil
Área de lazer, efeito ecológico, Minas Gerais
Função social da propriedade, Brasil
Proteção ambiental, legislação, Brasil
Bens de uso comum, Brasil
Interesse transindividual, Brasil
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil
Direito ambiental, Brasil
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra)
Brasil. [Estatuto da terra (1964)]
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964]
Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
Área de recreação
Área recreativa
Playground
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Parcelamento do solo urbano
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27390

Documentos relacionados