Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Aborda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sua finalidade e aplicação. Discorre acerca do licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais, tendo como base a Constituição Federal, o Estatuto da Terra e...
| Autor principal: | Faria, Cristina Campos de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-273902024-09-24 Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais Faria, Cristina Campos de Licenciamento ambiental, legislação, Brasil Parcelamento do solo, zona rural, Minas Gerais Parcelamento do solo, efeito ecológico, legislação, Brasil Solo urbano, legislação, Brasil Organização do espaço, efeito ecológico, Minas Gerais Uso do solo, efeito ecológico, legislação, Brasil Área de lazer, efeito ecológico, Minas Gerais Função social da propriedade, Brasil Proteção ambiental, legislação, Brasil Bens de uso comum, Brasil Interesse transindividual, Brasil Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Direito ambiental, Brasil Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra) Brasil. [Estatuto da terra (1964)] Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Área de recreação Área recreativa Playground Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Parcelamento do solo urbano Aborda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sua finalidade e aplicação. Discorre acerca do licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais, tendo como base a Constituição Federal, o Estatuto da Terra e o Estatuto da cidade. Trata da implantação de tais sítios em áreas já consideradas improdutivas, ajudando assim a proteger o meio ambiente de possíveis degradações. 2010-02-25T12:23:23Z 2010-02-25T12:23:23Z 2007-06 Artigo FARIA, Cristina Campos de. Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 182-221, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27390>. Acesso em: 19 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27390 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Aborda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sua finalidade e aplicação. Discorre acerca do licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais, tendo como base a Constituição Federal, o Estatuto da Terra e o Estatuto da cidade. Trata da implantação de tais sítios em áreas já consideradas improdutivas, ajudando assim a proteger o meio ambiente de possíveis degradações. |
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