21 STJ 16 Câmara dos Deputados 7 Senado Federal 3 TRF 2ª Região 3 TRF 3ª Região / SJSP 1 CJF Mais ... 1 TJDFT menos ...

24 Artigo 7 Livro 5 Artigo de revista 4 Texto 3 Vídeo 2 Ato normativo Mais ... 2 Capítulo de livro 2 Trabalho Acadêmico 1 Estudo Técnico 1 Parecer menos ...

3 Silva, Adriano da Nóbrega 2 Bezerra Filho, Manoel Justino 2 Brasil. [Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006)] 2 Garcia, Sérgio Renato Tejada 2 Pessôa, Leonel Cesarino 2 Ribeiro, Paulo Dias de Moura Mais ... 1 Alcoforado, Luís Roberto 1 Almeida, Carlos Alberto Lima de 1 Andrade Júnior, Milso Nunes Veloso de 1 Arake, Henrique 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Brasil. Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006) 1 Brasil. [Estatuto da microempresa e da Empresa de pequeno porte (1999)] 1 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 1 Corrêa, Adriane Kochenborger Menezes 1 Costa, Cleíse Nascimento Martins 1 Fernandes, Djair Roberto 1 Ferreira, Daniel 1 Freitas, Thiago 1 Garcia, Flávio Amaral 1 Gehres, Marlise Fischer 1 Guerra, Luiz Antonio 1 Holanda, Ariosto, relator 1 Lara, Eliseu Pereira 1 Lins, Bernardo Felipe Estellita, coord 1 Mazzitelli, Anderson Silva 1 Merlone, Nicholas 1 Muniz, Sebastião Ogê 1 Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves 1 Neves, Rubia Carneiro menos ...

43 Português