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Legislação comparada sobre licença compulsória para medicamentos

por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2021

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Outros

Entenda o licenciamento compulsório no Brasil

por Mattos, Cesar, Souza, Rodolfo, Neto, Rosendo, Araújo, Rafael
Publicado em 2021

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Artigo

A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD = Copyright validity suspension as...

Publicado em 2018

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Artigo de revista

Direitos de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil = Intellectual property rights and access to drugs for Aids treatment in Brazil

por Robine, Amélie
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos = Pharmaceutical patents and access to drugs: trade rules, right to health and...

por Polônio, Carlos Alberto
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A informação tecnológica como ferramenta para gestão de políticas públicas de saúde = Technological information as a tool for health public policies management

por Amaral, Luciene Ferreira Gaspar, Anchite, Érica Riskalla, Pontes, Carlos Eduardo Collazo, Santos, Tereza Cristina dos, Lima, Márcia Coronha Ramos
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O instituto de patentes pipeline e o acesso a medicamentos: aspectos econômicos e jurídicos deletérios à economia da saúde = Pipeline patents and access to drugs: economic and lega...

por Hasenclever, Lia, Lopes, Rodrigo, Chaves, Gabriela Costa, Reis, Renata, Vieira, Marcela Fogaça
Publicado em 2020

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O acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento

por Correa, Carlos M.
Publicado em 2009

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Artigo

Licença compulsória de patentes para combate à COVID-19 : análise do PL nº 12, de 2021

por Viotti, Eduardo Baumgratz
Publicado em 2021

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Texto

O instituto de patentes pipeline e o acesso a medicamentos: aspectos econômicos e jurídicos deletérios à economia da saúde = Pipeline patents and access to drugs: economic and lega...

por Hasenclever, Lia, Lopes, Rodrigo, Chaves, Gabriela Costa, Reis, Renata, Vieira, Marcela Fogaça
Publicado em 2020

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Artigo

Direitos de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil = Intellectual property rights and access to drugs for Aids treatment in Brazil

por Robine, Amélie
Publicado em 2020

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Artigo

A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic...

por Tojal, Sebastião Botto de Barros, Pessôa, Patrícia Rodrigues
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Os desafios da internacionalização das políticas de saúde = The challenges of the internationalization of health politics

por Dallari, Sueli Gandolfi
Publicado em 2020

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Medicamentos para o mundo: incentivando a inovação sem obstruir o acesso livre

por Pogge, Thomas
Publicado em 2008

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Licença compulsória de patentes para o combate à covid-19 : limitações, cenários e janela de oportunidade

por Póvoa, Luciano
Publicado em 2021

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O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira = The public and the private, the patents and health: st...

por Rocha, Cristianne Maria Famer, Petersen, Letícia Lassen, Santos, Lígia Daiane Fink dos
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Acesso a medicamentos e propriedade intelectual no Brasil: reflexões e estratégias da sociedade civil

por Chaves, Gabriela Costa, Vieira, Marcela Fogaça, Reis, Renata
Publicado em 2008

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A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública: o caso dos medicamentos e cosméticos = The protection of the copyright as question of public health: the case o...

por Carvalho, Patrícia Luciane de
Publicado em 2020

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O acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas junto à ordem jurídica brasileira

por Carvalho, Patrícia Luciane de
Publicado em 2013

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