Licença compulsória de patentes para combate à COVID-19 : análise do PL nº 12, de 2021
Apresenta um conjunto de perguntas e respostas que tratam de algumas questões referentes ao processo de licença compulsória de patentes como instrumento necessário ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.
| Autor principal: | Viotti, Eduardo Baumgratz |
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| Outros Autores: | Silva, Beatriz Simas |
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa
2021
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