Resultados da busca - "Medida provisória, natureza jurídica"

Alguns aspectos atinentes às medidas provisórias

por Padovese, Ricardo Campos
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória

por Oliveira, Vera Lúcia Leopoldino
Publicado em 2009

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Artigo

Edição de medida provisória em matéria tributária : Emenda Constitucional nº 32/2001 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal

por Silveira Neto, Clodoaldo
Publicado em 2011

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TCC/Especialização

Edição de medida provisória em matéria tributária : Emenda Constitucional nº 32/2001 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal

por Silveira Neto, Clodoaldo
Publicado em 2011

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Trabalho acadêmico

Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória

por Oliveira, Vera Lúcia Leopoldino
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Tributo instituído por medida provisória rejeitada: efeitos do parágrafo 11 do artigo 62 da Constituição Federal

por Ximenes, Thiago Raphael Uchôa Castelo.
Publicado em 2018

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Livro

Controle constitucional da lei de conversão pela ausência dos pressupostos de relevância e urgência na edição da medida provisória

por Oliveira, Vera Lúcia Leopoldino
Publicado em 2023

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Artigo

Tributo instituído por medida provisória rejeitada: efeitos do parágrafo 11 do artigo 62 da Constituição Federal

por Ximenes, Thiago Raphael Uchôa Castelo.
Publicado em 2018

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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