Search Results - "Obrigação de fazer, Brasil"

A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do código civil

by Grinover, Ada Pellegrini
Published 2009

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Artigo

Astreintes : aplicação nas greves em atividades essenciais : legitimidade

by Mazzuca, Antônio
Published 2008

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Artigo

Obrigação de fazer referente à anotação de carteira de trabalho e sua execução específica

by Gonçalves, Márcio Toledo
Published 2014

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A incidência de multa diária para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer: cuidados no arbitramento em sede de Juizados Especiais Cíveis

by Ibeiro, Wilde Maria Silva Justiniano
Published 2016

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Artigo

Contrato administrativo com fornecimento de insumos importados. Assunção do risco cambial. Elementos pré-contratuais e vinculação da administração. Ponderação de relevância de disp...

by Leite, Fábio Barbalho, Marques Neto, Floriano de Azevedo
Published 2010

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Artigo

Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Artigo

Tutela jurisdicional efetiva : artigo 461, §5º, do código de processo civil e o contempt of court = Effective jurisdictional tutelage: article 461, §5º of the civil and the contemp...

by Castro, Flavia da Cunha e
Published 2008

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Artigo

Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer no processo do trabalho: cominação de prisão pelo juízo do trabalho em caso de descumprimento do comando judicial...

by Pimenta, José Roberto Freire
Published 2014

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Das astreintes e seu poder de persuasão

by Oliveira, Francisco Antônio de
Published 2008

ISS : item 3 da lista de serviços anexa à LC nº 116/03. Alcance da decisão do STF no RE nº 116.121-3

by Saliba, Luciana Goulart F.
Published 2010

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Artigo

Obrigação de emissão de declaração de vontade

by Alvim, J. E. Carreira
Published 2009

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Artigo

Astreintes : instrumento garante da efetividade processual

by Martins, Ana Cristina Uchôa
Published 2010

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Artigo

Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil)

by Fernandes, Júlio
Published 2010

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Artigo

Poderes executórios do juiz

by Pinheiro, Paulo Eduardo D'Arce
Published 2012

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Livro

Teoria Geral das Obrigações no novo Código Civil

by Oliveira, José Maria Leoni Lopes de
Published 2013

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Artigo

A coisa julgada objetiva legitimadora da pronta intimação do demandado : cumprimento de sentença de obrigações de fazer e não fazer nas ações temáticas

by Camelo, Genésia Marta Alves
Published 2011

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Artigo

Da tutela antecipada e sua efetivação

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2011

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Artigo

Da tutela antecipada e sua efetivação

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2013

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Artigo

O processo do trabalho e as alterações no processo civil quanto à execução de obrigação de pagar quantia certa

by Fioreze, Ricardo
Published 2011

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Artigo

Métodos de cumprimento da tutela específica

by Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca
Published 2013

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Artigo

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