Search Results - "Obrigações do empregador, Brasil"

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Regularidade Fiscal nas Licitações Públicas

by Campos, Gabriel de Britto
Published 2010

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Artigo

Das responsabilidades civil e criminal decorrentes de acidente do trabalho

by Mesquita, Cid Tavares P. Caldas
Published 2009

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Artigo

Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 : nova visão para a responsabilização da administração pública nos encargos trabalhistas de contratos de terceirização

by Bohnert, Luciana Neves
Published 2011

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Artigo

Relações de trabalho no setor canavieiro na era do etanol e da bioenergia

by Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Published 2008

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Artigo

Ação de indenização por acidente de trabalho contra empregador

by Guedes, Renato de Carvalho
Published 2008

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Artigo

Direitos da personalidade (intelectuais e morais) e contrato de emprego

by Delgado, Mauricio Godinho
Published 2014

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Ação de cumprimento Ação de cumprimento, natureza jurídica, Brasil Sentença normativa, Brasil

by Ribeiro, Márcia Regina Lobato Farmese
Published 2014

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Encargos trabalhistas em contratos administrativos

by Nóbrega, Airton Rocha
Published 2010

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Artigo

Supremo derruba o Enunciado n. 331 - TST

by Mukai, Toshio
Published 2011

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Artigo

Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribuna...

by Belmonte, Alexandre Agra, Munhoz, Andréa Rodrigues de Oliveira
Published 2012

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Artigo

A natureza jurídica da contribuição ao Programa de Assistência Social aos trabalhadores da agroindústria canavieira : direito do trabalhador ou crédito tributário?

by Takahashi, Bruno
Published 2012

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Artigo

Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança : o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição

by Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Published 2008

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Artigo

Terceirização e responsabilidade patrmonial [sic] da administração pública Terceirização e responsabilidade patrimonial da administração pública

by Pamplona Filho, Rodolfo
Published 2010

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Artigo

Ação de cumprimento

by Lobato, Márcia Regina
Published 2014

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Artigo

Artigo 71 da lei 8666/93 e súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?

by Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952-
Published 2013

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