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O papel das emendas parlamentares no presidencialismo de coalizão : análise da execução antes e após o Orçamento Impositivo (EC 86/2015)

por Volpe, Ricardo Alberto
Publicado em 2019

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Artigo

Entre o mar do “autorizativo” e a pedra do “impositivo das emendas”: sobre a possibilidade de resgate institucional do orçamento brasileiro

por Silva, Fernando Veiga Barros e, Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
Publicado em 2019

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Texto

Emendas parlamentares individuais: a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo após a promulgação da Emenda Constitucional 86/2015

por Rodrigues, Taíla Albuquerque
Publicado em 2019

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Texto

Emendas Parlamentares e processo orçamentário no Presidencialismo de Coalizão

por Faria, Rodrigo Oliveira de
Publicado em 2023

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Livro

Ato da Presidência n. 36, de 08 de fevereiro de 2022

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 08/0

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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