Resultados da busca - "PEDIDO DE RESTITUIÇÃO"

SÚMULA 11/1994

por Plenário
Publicado em 1994

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Ato normativo

SÚMULA 11/1994

por Plenário
Publicado em 1994

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Ato normativo

Repetição de indébito

por Abraham, Marcus
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Contribuição previdenciária : a medida provisória n. 63/89 e a lei n. 7.787/89 e o termo inicial para o cômputo da anterioridade nonagesimal

por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em [s.d

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Artigo

Contribuição previdenciária : a medida provisória n. 63/89 e a lei n. 7.787/89 e o termo inicial para o cômputo da anterioridade nonagesimal

por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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