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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "PENA DE MULTA"
Resultados 1 - 20 de 60
PROVIMENTO 4/2013
por Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em 2013
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Ato normativo
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A execução da pena de multa e as causas extintivas de punibilidade
por Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em [s.d
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Artigo
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No crime continuado, as penas de multa devem ser somadas, nos termos do art. 72 do Código Penal
por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
No crime continuado, a pena de multa devem ser aplicada mediante o critério da exasperação, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 72 do Código Penal
por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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No crime continuado, as penas de multa devem ser somadas, nos termos do art. 72 do Código Penal
por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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No crime continuado, a pena de multa devem ser aplicada mediante o critério da exasperação, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 72 do Código Penal
por Freire Júnior, Américo Bedê, Campos, Gabriel Silveira de Queirós
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A execução da pena de multa e as causas extintivas de punibilidade
por Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em [s.d
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Artigo
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Anotações sobre a pena de multa
por Shintati, Tomaz Mituo
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O direito à convivência familiar e a possibilidade jurídica da multa cominatória = The right to family association and the possibility of legal penalty payment
por Toaldo, Adriane Medianeira, Rieder, Claudia Schmitt, Severo, Eliane Celina Goulart Leal
Publicado em 2014
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Artigo
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Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira...
por Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em 2017
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Execução contra a Fazenda Pública : lei 8.213 e astreinte
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em [s.d
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Artigo
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Execução contra a Fazenda Pública : lei 8.213 e astreinte
por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Dano moral por abandono afetivo parental
por Maciel, Andrea Athayde
Publicado em 2008
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TCC/Especialização
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Dano moral por abandono afetivo parental
por Maciel, Andrea Athayde
Publicado em 2008
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis
por Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em 2010
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Artigo
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Das astreintes nas obrigações de fazer fungíveis
por Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em 2010
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Dano moral por abandono afetivo parental
por Maciel, Andrea Athayde
Publicado em 2008
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Trabalho acadêmico
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Roteiro didático de fixação das penas
por Vianna, Túlio Lima
Publicado em 2007
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Outros
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Na minha lista:
Crimes de lavagem e o devido processo penal
por Barros, Marco Antônio de
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
As receitas públicas tributárias
por Lima, Alcides Saldanha
Publicado em 2010
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Artigo
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Fonte
43 STJ 13 TRF 2ª Região 3 TRF 3ª Região / SJSP 1 TRF 5ª Região
Tipo de documento
28 Artigo 14 Artigo de revista 8 Ato normativo 4 Capítulo de livro 2 TCC/Especialização 1 Outros Mais ... 1 Sumário de livro 1 Trabalho acadêmico menos ...
Autor
6 Freire Júnior, Américo Bedê 4 Campos, Gabriel Silveira de Queirós 3 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de 3 Maciel, Andrea Athayde 2 Carneiro, Athos Gusmão 2 Fernandes, Odmir Mais ... 2 Gracía Zafra, Inês 2 Lima, Alcides Saldanha 2 Nunes, Rizzatto 2 Oliveira, Francisco Antônio de 2 Sampaio, Susana Raquel Cipriano Ramalho 2 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- 2 Sznick, Valdir 1 Barros, Marco Antonio de 1 Barros, Marco Antônio de 1 Cirigliano Filho, Raphael 1 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 1 Costa, Carlos Henrique Generoso 1 D'Urso, Luiz Flávio Borges 1 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 1 Gazoto, Luís Wanderley 1 Maluly, Jorge Assaf 1 Marcon, Bruno 1 Marcão, Renato 1 Marcão, Renato Flávio 1 Martins, Ana Cristina Uchôa 1 Mergulhão, Maria Fernanda Dias 1 Mirabete, Júlio Fabbrini 1 Montoro, Franco 1 Moreira, Rômulo de Andrade menos ...
Idioma
55 Português 2 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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