Resultados da busca - "PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO"

por Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966-
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Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of moti...

por França, Vladimir da Rocha, Elali, André, Marques, Ênnio Ricardo Lima da Silva
Publicado em 2022

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A nova LINDB e o Direito Administrativo: o que esperar?

por Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Publicado em 2021

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Los principios de procedimiento administrativo en Brasil y los desafíos de igualdad y de seguridad jurídica

por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Atos administrativos discricionários e a lamentável realidade frente ao coronavírus

por Maliki, Débora
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O dever de aplicação do precedente judicial: análise da responsabilidade civil do magistrado por eventual inobservância = The duty to apply the judicial precedent: analysis of the...

por Bif, Larissa Puhl, Marques, Vinícius Pinheiro
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judici...

por Noronha, João Otávio de
Publicado em 2022

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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