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ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 1/2009

por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2009

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Ato normativo

ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 11/2009

por Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em 2009

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Ato normativo

Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário

por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em [s.d

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Artigo

Repetição de indébito

por Abraham, Marcus
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário

por Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em [s.d

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Artigo

Resolução 68 (CJF/STJ)/2009

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Ato normativo

Resolução 143 (CJF/STJ)/2011

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Ato normativo

Resolução 68 (CJF/STJ)/2009

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Ato normativo

Resolução 143 (CJF/STJ)/2011

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Ato normativo

Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito

por Valencise, Andréia Regina
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática

por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito

por Valencise, Andréia Regina
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito

por Valencise, Andréia Regina
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito

por Valencise, Andréia Regina
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito

por Valencise, Andréia Regina
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito

por Valencise, Andréia Regina
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito

por Valencise, Andréia Regina
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

Restituição do pagamento indevido e a aplicação retroativa da lei complementar nº 118/2005

por Santos, Vanda dos
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

Restituição do pagamento indevido e a aplicação retroativa da lei complementar nº 118/2005

por Santos, Vanda dos
Publicado em 2008

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Trabalho Acadêmico

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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