Resultados da busca - "Pena, redução"

Transação penal e responsabilidade sobre confissão causa de redução de pena face à ausência de garantias

por Mota Júnior, Rômulo Gomes da
Publicado em 2011

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Artigo

O controle judicial da execução penal no Brasil: ambiguidades e contradições de uma relação perversa = The judicial control of criminal execution in Brazil: ambiguities and contrad...

por Cacicedo, Patrick
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Remição da pena = Remission of sentence

por Pescador, Daiane da Conceição
Publicado em 2008

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Artigo

Nova lei de tóxicos: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?

por Gentil, Plínio Antônio Britto
Publicado em 2013

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Artigo de revista

Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas = Plea bargaining: legislative review and controversial issues

por Laus, Victor Luiz dos Santos
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas = Plea bargaining: legislative review and controversial issues

por Laus, Victor Luiz dos Santos
Publicado em 2018

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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