Remição da pena = Remission of sentence
Visa demonstrar e analisar os questionamentos jurídicos que envolvem a disciplina remição da pena na Lei de Execução Penal Brasileira e o aspecto da ressocialização do condenado. Tem-se aqui a intenção de expor noções básicas sobre a razão de ser do trabalho e da educação no âmbito prisional, que sã...
| Autor principal: | Pescador, Daiane da Conceição |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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