Remição da pena = Remission of sentence

Visa demonstrar e analisar os questionamentos jurídicos que envolvem a disciplina remição da pena na Lei de Execução Penal Brasileira e o aspecto da ressocialização do condenado. Tem-se aqui a intenção de expor noções básicas sobre a razão de ser do trabalho e da educação no âmbito prisional, que sã...

Autor principal:	Pescador, Daiane da Conceição
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2008
Assuntos:	Remição da pena, natureza jurídica, Brasil Trabalho penitenciário, Brasil Reabilitação criminal, Brasil Educação de preso, Brasil Pena, redução, Brasil Educação de prisioneiro Preso, educação Pena (direito penal)
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