Search Results - "Pena (direito administrativo)"

Mecanismos inquisitivos do Processo Administrativo Disciplinar Federal (Lei Federal nº 8.112/1990) = Administrative Disciplinary Proceeding’s inquisitive apparatus (Brazilian Feder...

by Rezende, Maurício Corrêa de Moura
Published 2017

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Proporcionalidade da punição disciplinar

by Costa, José Armando da
Published 2012

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Pertinência temática do processo disciplinar

by Costa, José Armando da
Published 2012

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As finalidades da pena = The penalty purposes

by Nucci, Guilherme de Souza
Published 2019

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Artigo de revista

Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar

by Campos, Stefanie Groenwold
Published 2010

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Direito Disciplinar: temas substantivos e processuais

by Costa, José Armando da
Published 2009

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Incidência aparente de infrações disciplinares

by Costa, José Armando da
Published 2009

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Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos : uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionarie...

by Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Published 2010

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Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12)

by Copola, Gina
Published 2010

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Processo administrativo disciplinar e comissões sob encomenda

by Roza, Cláudio
Published 2006

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Sumário de livro

O controle jurisdicional das sanções disciplinares no mandado de segurança

by Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2011

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Artigo

O princípio da proporcionalidade "in mejus" no processo administrativo sancionador

by Bandeira, Raphael Greco
Published 2010

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Artigo de revista

A aplicabilidade do princípio da non reformatio "in pejus" no processo administrativo sancionador

by Castro, Fernanda Vieira de
Published 2010

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Artigo de revista

A interpretação da falta grave no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar

by Rodrigues, Raphael Silva, Guimarães, Flávia Álvares
Published 2015

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Artigo de revista

Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo

by Bramante, Ivani Contini
Published 2018

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Artigo de revista

Revisão interna das punições disciplinares

by Costa, José Armando da
Published 2012

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Artigo

A interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores (uma leitura do Art. 2.º da Lei 9.873, de 23.11.1999)

by Cândido, Maria Antonia de Oliveira, Vasconcellos Neto, Caetano de
Published 2015

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Artigo de revista

Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006

by Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de, Camargo, Paula Castello Branco
Published 2013

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RDD - Regime Disciplinar Diferenciado

by Cernicchiaro, Luiz Vicente
Published 2014

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A competência da Justiça Militar da União com a provável aprovação da PEC n. 358/2005

by Tessler, Marga Inge Barth
Published 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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