Resultados da busca - "Pena (direito administrativo)"

RDD: regime disciplinar diferenciado

por Cernicchiaro, Luiz Vicente
Publicado em 2014

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Capítulo de livro

Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006

por Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de, Camargo, Paula Castello Branco
Publicado em 2013

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Artigo

A competência da Justiça Militar da União com a provável aprovação da PEC n. 358/2005

por Tessler, Marga Inge Barth
Publicado em 2013

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Artigo

Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Ca...

por França, Deborah Lopes d’Arcanchy
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça

por Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Publicado em 2013

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Artigo

A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana

por Juliotti, Pedro de Jesus
Publicado em 2010

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Artigo

Prescrição de punição disciplinar aplicável a magistrado

por Lourenço, Rodrigo Lopes
Publicado em 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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