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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Pena (direito administrativo)"
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Mecanismos inquisitivos do Processo Administrativo Disciplinar Federal (Lei Federal nº 8.112/1990) = Administrative Disciplinary Proceeding’s inquisitive apparatus (Brazilian Feder...
by Rezende, Maurício Corrêa de Moura
Published 2017
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Proporcionalidade da punição disciplinar
by Costa, José Armando da
Published 2012
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Pertinência temática do processo disciplinar
by Costa, José Armando da
Published 2012
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As finalidades da pena = The penalty purposes
by Nucci, Guilherme de Souza
Published 2019
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Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar
by Campos, Stefanie Groenwold
Published 2010
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Direito Disciplinar: temas substantivos e processuais
by Costa, José Armando da
Published 2009
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Incidência aparente de infrações disciplinares
by Costa, José Armando da
Published 2009
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Sumário de livro
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Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos : uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionarie...
by Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Published 2010
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Artigo
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Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12)
by Copola, Gina
Published 2010
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Artigo
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Processo administrativo disciplinar e comissões sob encomenda
by Roza, Cláudio
Published 2006
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Sumário de livro
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O controle jurisdicional das sanções disciplinares no mandado de segurança
by Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2011
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Artigo
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O princípio da proporcionalidade "in mejus" no processo administrativo sancionador
by Bandeira, Raphael Greco
Published 2010
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Artigo de revista
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A aplicabilidade do princípio da non reformatio "in pejus" no processo administrativo sancionador
by Castro, Fernanda Vieira de
Published 2010
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A interpretação da falta grave no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar
by Rodrigues, Raphael Silva, Guimarães, Flávia Álvares
Published 2015
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Artigo de revista
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Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo
by Bramante, Ivani Contini
Published 2018
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Artigo de revista
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Revisão interna das punições disciplinares
by Costa, José Armando da
Published 2012
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Artigo
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A interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores (uma leitura do Art. 2.º da Lei 9.873, de 23.11.1999)
by Cândido, Maria Antonia de Oliveira, Vasconcellos Neto, Caetano de
Published 2015
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Artigo de revista
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Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006
by Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de, Camargo, Paula Castello Branco
Published 2013
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Artigo
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RDD - Regime Disciplinar Diferenciado
by Cernicchiaro, Luiz Vicente
Published 2014
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Capítulo de livro
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A competência da Justiça Militar da União com a provável aprovação da PEC n. 358/2005
by Tessler, Marga Inge Barth
Published 2013
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Institution
36 STJ
Format
18 Artigo 10 Artigo de revista 7 Sumário de livro 1 Capítulo de livro
Author
8 Costa, José Armando da 3 Carvalho, Antonio Carlos Alencar 1 Assis, Jorge Cesar de 1 Bandeira, Raphael Greco 1 Bramante, Ivani Contini 1 Camargo, Paula Castello Branco more ... 1 Campos, Stefanie Groenwold 1 Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de 1 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de 1 Castro, Fernanda Vieira de 1 Cernicchiaro, Luiz Vicente 1 Copola, Gina 1 Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza 1 Cândido, Maria Antonia de Oliveira 1 Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima 1 Guimarães, Flávia Álvares 1 Juliotti, Pedro de Jesus 1 Lourenço, Rodrigo Lopes 1 Moraes, Luis Carlos Silva de 1 Nucci, Guilherme de Souza 1 Pereira, Flávio Henrique Unes 1 Piscetta, Flávia Maria Silva 1 Rangel, Tauã Lima Verdan 1 Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos 1 Rezende, Maurício Corrêa de Moura 1 Rodrigues, Raphael Silva 1 Roza, Cláudio 1 Senhoras, Elói Martins 1 Silva, Cristiane Campos de Figueiredo 1 Tessler, Marga Inge Barth less ...
Language
36 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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