Search Results - "Pena (direito administrativo)"

Pertinência temática do processo disciplinar

by Costa, José Armando da
Published 2012

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Artigo

Proporcionalidade da punição disciplinar

by Costa, José Armando da
Published 2012

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Artigo

Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar

by Campos, Stefanie Groenwold
Published 2010

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Artigo

Direito Disciplinar: temas substantivos e processuais

by Costa, José Armando da
Published 2009

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Livro

Processo administrativo disciplinar e comissões sob encomenda

by Roza, Cláudio
Published 2006

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Livro

Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos : uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionarie...

by Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Published 2010

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Artigo

A aplicabilidade do princípio da non reformatio in pejus no processo administrativo sancionador

by Castro, Fernanda Vieira de
Published 2010

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Artigo

O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador

by Bandeira, Raphael Greco
Published 2010

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Artigo

Das penas na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, art. 12) Das penas na Lei de improbidade administrativa ( Lei federal nº 8.429/1992, art. 12 )

by Copola, Gina
Published 2010

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Artigo

Incidência aparente de infrações disciplinares

by Costa, José Armando da
Published 2009

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Livro

O controle jurisdicional das sanções disciplinares no mandado de segurança

by Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2011

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Artigo

Controle jurisdicional da instituição de tipos penais análise do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006

by Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de, Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de, Camargo, Paula Castello Branco
Published 2013

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Artigo

Revisão interna das punições disciplinares

by Costa, José Armando da
Published 2012

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Artigo

RDD - Regime Disciplinar Diferenciado

by Cernicchiaro, Luiz Vicente
Published 2014

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Livro

A competência da Justiça Militar da União com a provável aprovação da PEC n. 358/2005

by Tessler, Marga Inge Barth
Published 2013

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Artigo

Direito Administrativo disciplinar

by Costa, José Armando da
Published 2009

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Livro

Multa ambiental: conflitos das autuações com a Constituição e a Lei

by Moraes, Luis Carlos Silva de
Published 2010

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Livro

Início da prescrição disciplinar

by Costa, José Armando da
Published 2012

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Artigo

Transgressão e sanção disciplinares

by Costa, José Armando da
Published 2012

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Artigo

Mandado de segurança contra ato disciplinar

by Silva, Cristiane Campos de Figueiredo
Published 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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