Resultados da busca - "Pena acessória"

Efeitos da condenação penal e direito de voto (num brevíssimo divagar à procura da justiça do caso concreto no Brasil)

por Machado, Pedro Sá
Publicado em 2017

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Efeitos da condenação penal e direito de voto (num brevíssimo divagar à procura da justiça do caso concreto no Brasil)

por Machado, Pedro Sá
Publicado em 2017

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Cumprimento da pena na comunidade

por Miotto, Armida Bergamini
Publicado em 2010

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Penas acessórias

por Figueirêdo, Sara Ramos de
Publicado em 2010

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Crime militar. Praça graduado. Condenação. Necessidade de instauração de processo especial para perda da graduação. Garantia constitucional

por Ventura, Paulo Roberto Leite
Publicado em 2013

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Aspectos da pena no Código penal militar em face do Código penal brasileiro e da Constituição Federal

por Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Publicado em 2009

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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