Resultados da busca - "Pena restritiva de direito, Brasil"

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"A solução não é punir menos, é punir melhor" : as penas alternativas e sua eficácia na ressocialização do condenado

por Mateus, Kellen Patrícia Rodrigues
Publicado em 2011

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TCC/Especialização

O crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos

por Maluly, Jorge Assaf
Publicado em 2009

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Artigo

A propósito de uma reflexão sobre a política legislativa na seara penal : a Lei 9.714/98, as penas alternativas e o "sursis humanitário"

por Pires, Charles Alexandre Simões
Publicado em 2007

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Artigo

Crimes hediondos e penas substitutivas

por Gomes, Luiz Flávio
Publicado em 2011

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Artigo

Exegese do artigo 78, parágrafo 1.°, do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano

por Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em 2009

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Artigo

Sursis processual

por Leôncio Júnior, Waldir
Publicado em 2009

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Artigo

A revolucionária Justiça Penal consensual

por Piske, Oriana
Publicado em 2009

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Artigo

Subsídios para a resolução da problemática sociocriminal

por Barreto, João de Deus Lacerda Menna
Publicado em 2013

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Artigo

A exequibilidade da sentença homologatória da transação penal

por Sampaio, Susana Raquel Cipriano Ramalho
Publicado em 2013

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Artigo

A exequibilidade da sentença homologatória da transação penal

por Sampaio, Susana Raquel Cipriano Ramalho
Publicado em 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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