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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Permissão de serviço público"
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O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação
by Bacellar Filho, Romeu Felipe
Published 2011
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The permit power revisited: the theory and practice of regulatory permits in the administrative State = O poder de permissão revisitado: a teoria e a prática das permissões regulat...
by Biber, Eric, Ruhl, J. B.
Published 2017
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Permissões de serviço público na ordem constitucional e serviço municipal de táxis = Permissions of public service on the constitucional order and the municipal taxi cabs service...
by Abbud, Wassila Caleiro
Published 2015
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Concessão e permissão [palestra]
by Fontes, André Ricardo Cruz
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Cálculo de patrimônio líquido ou capital social exigível em licitação para concessão : garantias
by Marques Neto, Floriano de Azevedo
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by Lopes, Priscila Agnes Maffia, Castro, José Nilo de, Waller, Renata Castanheira de Barros
Published 2011
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Permissão de serviço público anterior à CF/88. Aumento da frota. Necessidade de licitação. Ressalvas em ano eleitoral
by Nascimento, Vanessa Lima, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Uber e direitos privados
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Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 175
by Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Published 2016
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A cobrança pela outorga de concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicação
by Dias, Eduardo Rocha
Published 2010
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Aspectos jurídicos da transferência de concessão de serviços públicos
by Schirato, Vitor Rhein
Published 2010
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Teoria geral das concessões de serviço público
by Justen Filho, Marçal
Published 2010
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Sumário de livro
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Permissão e concessão de serviço público
by Barros, Humberto Gomes de
Published 2011
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Considerações sobre a permissão de serviço público = Considerations about permission of public service
by Niebuhr, Karlin Olbertz
Published 2014
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Transporte urbano e rodoviário de passageiros: diretrizes oriundas da visão dos tribunais superiores = Passenger transport by bus within and between urban areas: guidelines from hi...
by Pereira, Cesar A. Guimarães
Published 2014
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Concessões sob a tutela da Lei n. 8.987, de 13.2.95
by Delgado, José Augusto
Published 2009
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Serviços públicos e concorrência
by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010
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Delegação de serviços públicos impróprios
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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Concessão, permissão, autorização, cessão e doação : quais são as diferenças?
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Concessão e permissão de serviços públicos : novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais
by Madeira, José Maria Pinheiro, Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
Published 2010
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Institution
44 STJ 3 TRF 2ª Região 2 Câmara dos Deputados
Format
26 Artigo 9 Artigo de revista 8 Sumário de livro 1 Artigo de jornal 1 Ato normativo 1 Palestra more ... 1 TCC/Especialização 1 artigo 1 legislação less ...
Author
3 Castro, José Nilo de 2 Bacellar Filho, Romeu Felipe 2 Pereira Junior, Jessé Torres 1 Abbud, Wassila Caleiro 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Araujo, Neiva Cristina de more ... 1 Barbosa, Daniel Marchionatti 1 Barros, Humberto Gomes de 1 Biber, Eric 1 Botrel, Karla 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Brito, Rodrigo José Meano 1 Caldas, Roberto 1 Carlos Ari, Sundfeld (Coord.) 1 Castro, José Augusto Dias de 1 Cavalcanti, Eduardo Muniz M. 1 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 1 Costa, Flávio Dino de Castro e 1 Critsinelis, Marco Falcão, 1960- 1 Câmara, Jacintho Arruda 1 Delgado, José Augusto 1 Dias, Eduardo Rocha 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 1 Filomeno, José Geraldo Brito 1 Fontes, André Ricardo Cruz 1 Justen Filho, Marçal 1 Lino, Graziela de Castro 1 Lins, Bernardo Felipe Estellita 1 Lopes, Priscila Agnes Maffia 1 Madeira, Jansen Amadeu do Carmo less ...
Language
47 Português 1 English
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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