Search Results - "Permissão de serviço público"

O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação

by Bacellar Filho, Romeu Felipe
Published 2011

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Artigo

The permit power revisited: the theory and practice of regulatory permits in the administrative State = O poder de permissão revisitado: a teoria e a prática das permissões regulat...

by Biber, Eric, Ruhl, J. B.
Published 2017

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Artigo de revista

Permissões de serviço público na ordem constitucional e serviço municipal de táxis = Permissions of public service on the constitucional order and the municipal taxi cabs service...

by Abbud, Wassila Caleiro
Published 2015

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Artigo de revista

Concessão e permissão [palestra]

by Fontes, André Ricardo Cruz
Published [s.d

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Artigo

Cálculo de patrimônio líquido ou capital social exigível em licitação para concessão : garantias

by Marques Neto, Floriano de Azevedo
Published 2010

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Artigo

Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se...

by Lopes, Priscila Agnes Maffia, Castro, José Nilo de, Waller, Renata Castanheira de Barros
Published 2011

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Artigo

Permissão de serviço público anterior à CF/88. Aumento da frota. Necessidade de licitação. Ressalvas em ano eleitoral

by Nascimento, Vanessa Lima, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Uber e direitos privados

by Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Published [s.d

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Artigo de jornal

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 175

by Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Published 2016

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legislação

A cobrança pela outorga de concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicação

by Dias, Eduardo Rocha
Published 2010

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Artigo

Aspectos jurídicos da transferência de concessão de serviços públicos

by Schirato, Vitor Rhein
Published 2010

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Artigo

Teoria geral das concessões de serviço público

by Justen Filho, Marçal
Published 2010

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Sumário de livro

Permissão e concessão de serviço público

by Barros, Humberto Gomes de
Published 2011

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Artigo

Considerações sobre a permissão de serviço público = Considerations about permission of public service

by Niebuhr, Karlin Olbertz
Published 2014

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Artigo

Transporte urbano e rodoviário de passageiros: diretrizes oriundas da visão dos tribunais superiores = Passenger transport by bus within and between urban areas: guidelines from hi...

by Pereira, Cesar A. Guimarães
Published 2014

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Artigo

Concessões sob a tutela da Lei n. 8.987, de 13.2.95

by Delgado, José Augusto
Published 2009

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Artigo

Serviços públicos e concorrência

by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010

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Artigo

Delegação de serviços públicos impróprios

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Concessão, permissão, autorização, cessão e doação : quais são as diferenças?

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Concessão e permissão de serviços públicos : novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais

by Madeira, José Maria Pinheiro, Madeira, Jansen Amadeu do Carmo
Published 2010

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Artigo

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