Search Results - "Permissão de serviços públicos, Brasil"

Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 175

by Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Published 2016

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legislação

O regime jurídico das organizações sociais e a sua contratação pelo poder público mediante dispensa de licitação

by Bacellar Filho, Romeu Felipe
Published 2011

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Artigo

Transporte coletivo municipal. Permissão de linha. Mudança de itinerário por ato administrativo. Necessário verificar se a alteração desejada é substancial para fins de auferir se...

by Lopes, Priscila Agnes Maffia, Castro, José Nilo de, Waller, Renata Castanheira de Barros
Published 2011

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Artigo

Permissão de serviço público anterior à CF/88. Aumento da frota. Necessidade de licitação. Ressalvas em ano eleitoral

by Nascimento, Vanessa Lima, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

A cobrança pela outorga de concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicação

by Dias, Eduardo Rocha
Published 2010

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Artigo

Aspectos jurídicos da transferência de concessão de serviços públicos

by Schirato, Vitor Rhein
Published 2010

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Artigo

Teoria geral das concessões de serviço público

by Justen Filho, Marçal
Published 2010

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Sumário de livro

Permissão e concessão de serviço público

by Barros, Humberto Gomes de
Published 2011

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Artigo

Serviços públicos e concorrência

by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010

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Artigo

Delegação de serviços públicos impróprios

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Concessão, permissão, autorização, cessão e doação : quais são as diferenças?

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Delineamentos constitucionais da autorização para execução dos serviços do art. 21, incisos XI e XII, da Constituição

by Barbosa, Daniel Marchionatti
Published 2008

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Artigo de revista

Concessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidade

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Lino, Graziela de Castro
Published 2011

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Artigo

Radiodifusão: contornos jurídicos e ambientais

by Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
Published 2013

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Palestra

As concessionárias de transporte coletivo terrestre e a inobservância dos princípios da adequação, eficiência e continuidade do serviço público

by Brito, Rodrigo José Meano
Published 2013

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Artigo

Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública

by Pereira Junior, Jessé Torres
Published 2009

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Sumário de livro

O regime tarifário como instrumento de políticas públicas

by Câmara, Jacintho Arruda
Published 2010

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Artigo

Contratos incompletos e infraestrutura : contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPs

by Nóbrega, Marcos
Published 2010

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Artigo

Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil : uma análise a partir da ótica do STF

by Richter, Luiz Egon, Araujo, Neiva Cristina de
Published 2011

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Artigo

Direito das Concessões de serviço público: inteligência da Lei 8.987/1995: parte geral

by Moreira, Egon Bockmann
Published 2010

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