Resultados da busca - "Pessoa física, direitos e deveres"

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Da personalidade e dos direitos da personalidade

por Rocha, Claudia Xavier da
Publicado em 2011

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Artigo de revista

Pequenas obervações sobre certos aspectos dos direitos fundamentais do contribuinte = Small observations on specific aspects of taxpayers' basic rights

por Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Declarações internacionais e o direito fundamental de acesso aos tribunais

por Slaibi Filho, Nagib
Publicado em 2013

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Artigo de revista

Responsabilidad penal de las personas jurídicas y nemo tenetur: análisis desde el fundamento material de la sanción corporativa = Criminal liability of legal entities and the right...

por Goena Vives, Beatriz
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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