Search Results - "Poder discricionário"

Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida cautelar

by Friede, Roy Reis, 1949-
Published 2017

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Capítulo de livro

Discricionariedade Administrativa: conceitos indeterminados e aplicação

by Sicca, Gerson dos Santos
Published 2007

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Livro

A legitimação e o preceito ético da magistratura

by Friede, Roy Reis, 1949-
Published 2017

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Artigo

Medida liminar : limites da discriscionariedade do magistrado na apreciação

by Friede, Roy Reis, 1949-
Published 2017

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Artigo

Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo

Controle jurisdicional da discricionariedade técnica dos atos administrativos

by Dutra, Fernanda Machado da Silva
Published 2011

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Trabalho acadêmico

Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa

by Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Published 2009

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Artigo

Viejas e nuevas ideas sobre el poder discrecional de la administracíon y el control jurisdiccional de su ejercicio

by Fernández, Tomás-Ramón
Published 2010

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Artigo

Discricionariedade na regulação por entidades estatais independentes

by Guerra, Sérgio
Published 2010

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Artigo

Os atos administrativos discricionários devem ser motivados ?

by Pessoa, Flávia Moreira
Published 2010

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Artigo

Motivação dos atos administrativos e o interesse público

by Machado, Hugo de Brito
Published 2010

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Artigo

Dever de pagar o contratado : mecanismo de controle para reduzir a corrupção

by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010

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Artigo

Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários

by Schneider, Patricia Dornelles
Published 2011

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Artigo

A moralidade no controle da discricionariedade do ato administrativo

by Grisa Júnior, Cesar Jackson
Published 2013

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Artigo

O fato superveniente alegado como motivo para revogação de licitação

by Mendes, Thalita Bizerril Duleba
Published 2012

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Artigo

Discricionariedade administrativa e legislativa : diretrizes para a garantia dos interesses sociais nos atos estatais

by Guerra, Evandro Martins, Damasceno, Marcos
Published 2011

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Artigo

Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa

by Costa, Regina Helena
Published 2009

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Artigo

Controle jurisdicional da atividade administrativa não vinculada

by Piske, Oriana
Published 2008

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Artigo

Atos administrativos : elementos : poder discricionário face ao princípio da legalidade : anulação...

by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, Ferreira, Sérgio de Andréa, Zancaner, Weida
Published 2017

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Artigo

A instituição do pregão para aquisição de bens e contratação de serviços comuns

by Maurano, Adriana
Published 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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