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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Poder discricionário"
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A concreção do poder discricionário
by Mancuso, Sandra Regina
Published 2019
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Artigo de revista
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Discricionariedade Administrativa: conceitos indeterminados e aplicação
by Sicca, Gerson dos Santos
Published 2007
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Sumário de livro
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A discricionariedade administrativa à luz do princípio da eficiência
by Martins Junior, Wallace Paiva
Published 2017
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Artigo de revista
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O princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e a discricionariedade administrativa
by Marchesan, Ana Maria Moreira
Published 2018
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Artigo de revista
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A legitimação e o preceito ético da magistratura
by Friede, Roy Reis, 1949-
Published [s.d
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Artigo
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Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção
by Delgado, José Augusto
Published 2008
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Artigo de revista
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Os fundamentos da discricionariedade administrativa: da arbitrariedade à juridicidade
by Monteiro, Thiago Lins
Published 2018
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Artigo de revista
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Apreciatividade administrativa e conceitos afins
by Saddy, André
Published 2015
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Artigo de revista
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Controle jurisdicional da discricionariedade técnica dos atos administrativos
by Dutra, Fernanda Machado da Silva
Published 2011
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TCC/Especialização
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Medida liminar : limites da discriscionariedade do magistrado na apreciação
by Friede, Roy Reis, 1949-
Published [s.d
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Artigo
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Limites à discricionariedade do magistrado na apreciação da medida cautelar
by Friede, Roy Reis, 1949-
Published [s.d
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Capítulo de livro
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Discricionariedade na regulação por entidades estatais independentes
by Guerra, Sérgio
Published 2010
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Artigo
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Viejas e nuevas ideas sobre el poder discrecional de la administracíon y el control jurisdiccional de su ejercicio
by Fernández, Tomás-Ramón
Published 2010
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Artigo
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Dever de pagar o contratado : mecanismo de controle para reduzir a corrupção
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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Artigo
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Motivação dos atos administrativos e o interesse público
by Machado, Hugo de Brito
Published 2010
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Artigo
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Os atos administrativos discricionários devem ser motivados ?
by Pessoa, Flávia Moreira
Published 2010
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Artigo
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Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa
by Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Published 2009
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Artigo
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Discricionariedade administrativa e legislativa : diretrizes para a garantia dos interesses sociais nos atos estatais
by Guerra, Evandro Martins, Damasceno, Marcos
Published 2011
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Artigo
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Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários
by Schneider, Patricia Dornelles
Published 2011
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Artigo
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A moralidade no controle da discricionariedade do ato administrativo
by Grisa Júnior, Cesar Jackson
Published 2013
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Artigo
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Institution
106 STJ 7 TRF 2ª Região 2 TJDFT 1 Câmara dos Deputados 1 TRT 3ª Região
Format
69 Artigo 35 Artigo de revista 7 Sumário de livro 1 Capítulo de livro 1 Livro 1 Parecer more ... 1 TCC/Especialização 1 artigo less ...
Author
4 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 4 Ferreira, Sérgio de Andréa 4 Guerra, Sérgio 4 Zancaner, Weida 3 Friede, Roy Reis, 1949- 3 Moreira, João Batista Gomes more ... 2 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 2 García Amado, Juan Antonio 2 Mastrodi, Josué 2 Mattos, Mauro Roberto Gomes de 2 Piske, Oriana 2 Senhoras, Elói Martins 2 Theodoro Júnior, Humberto 1 Almeida, Tiago Bockie de 1 Alonso Jr, Hamilton 1 Alonso Júnior, Hamilton 1 Alvarenga, Wenderson Gagliano de 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Balestero, Gabriela Soares 1 Barbosa, Daniel Marchionatti 1 Binenbojm, Gustavo 1 Brito, Beatriz Duarte Correa de 1 Brutti, Roger Spode 1 Caetano, Tiago Leman Czuk Fraga 1 Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier 1 Cardoso, Acácia da Costa do Amor 1 Carvalho, Raoni Gonçalves de 1 Castro, José Nilo de 1 Cavalcante, Sayonara de Medeiros 1 Chiarloni, Sergio less ...
Language
111 Português 4 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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